Decreto nº 12.816, de 14.12.2022
- DOE PR de 14.12.2022 -

Divulga o calendário de feriados, e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 d e setembro de 1995,

Decreta:

Art. 1ºDivulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;

II - 20 e 21 de fevereiro, ponto facultativo;

III - 22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até as 14 horas;

IV - 6 de abril, ponto facultativo;

V - 7 de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional;

VI - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;

VII - 1º de maio, Dia do Trabalho, feriado nacional;

VIII - 08 de junho, Corpus Christi, ponto facultativo;

IX - 09 de junho, ponto facultativo;

X - 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil, feriado nacional;

XI - 08 de setembro, ponto facultativo;

XII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XIII - 13 de outubro, ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro, Finados, feriado nacional;

XV - 03 de novembro, ponto facultativo;

XVI - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional;

XVII - 22 a 31 de dezembro, recesso;

XVIII - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional.

Art. 2ºOs feriados declarados em lei municipal de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3ºCaberá aos dirigentes dos Órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas às respectivas áreas de competência.

Art. 4ºÉ vedada a antecipação ou postergação dos recessos e pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.

Parágrafo único.Caberá aos dirigentes dos Órgãos e Entidades a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo.

Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

JOÃO CARLOS ORTEGA

Chefe da Casa Civil

ELISANDRO PIRES FRIGO

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

ANEXO
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