Portaria PRES/INSS nº 1.527, de 07.12.2022
- DOU de 13.12.2022 -

Altera os Anexos I, VI e XII da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1ºOs Anexos I, VI e XII da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2ºFicam convalidados, desde 12 de setembro de 2022, os registros das pontuações indicadas no Anexo XII para os seguintes serviços:

I - Supervisão Técnica em Benefícios, código 16335;

II - Supervisão Técnica em Benefícios BPC, código 16355; e

III - Supervisão Técnica em Benefícios CTC, código 16375.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GULHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

ANEXO I
ÁREA-FIM

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 02-A. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN

Atividades da Ceab/MAN

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

...

...

...

...

...

....

18

Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato

16315

0,16

0,05

0,00

...

...

...

...

...

....

25

Informar sobre Recebimento de Benefício em outro Regime de Previdência

3173

0,25

0,05

0,00

...

...

...

...

...

....

Tabela 04. Pontuação de tarefas no Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - Ceab/MOB

Atividades da Ceab/MOB

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

...

...

...

...

...

....

9

Revisão de Ofício - MOB

16595

1,60

0,00

0,00

...

...

...

...

...

....

Tabela 06. Pontuação de outros serviços da área fim

Atividades da APS e unidades equiparadas

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

...

...

...

...

...

....

9

Cópia de Processo - MOB

16495

0,25

0,00

0,00

...

...

...

...

...

....

Tabela 08. Atividades comuns a várias linhas de trabalho da área-fim

Atividades comuns

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Revisão de Ofício

5172

1,45

0,20

0,20

2

Solicitação de correção de erro Formal de tarefa

9428

0,35

0,00

0,00

...

...

...

...

...

....

ANEXO VI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 02. Pontuação de serviços da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União - CGC-RPPU

Serviço Alterado

Código

Pontuação

Exigência

1

Aguardando Análise de Certidão de Tempo de Contribuição pelo RGPS

15775

0,00

0,00

2

Aguardando Avaliação Conjunta prevista na Lei 142/2013

15776

0,00

0,00

3

Aguardando Publicação de Portaria

15777

0,00

0,00

4

Aguardando realização de Perícia Médica

14660

0,00

0,00

5

Ceab/RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade

14705

3,69

0,20

6

Complementação de Documentos/Informações pela Unidade de Gestão de Pessoas

14659

0,00

0,00

7

RPPU - Comprev RI - RPPU

13257

1,00

0,20

8

RPPU - Comprev RO

13281

1,00

0,20

9

RPPU - Demandas Judiciais - Cumprir Decisão - Entidades

15295

4,17

0,00

10

RPPU - Manutenção - Plano de Saúde - Convênio - Entidades

15317

2,12

0,20

11

RPPU - Manutenção - Reativação de Benefício Suspenso por Falta de Recadastramento

13266

1,20

0,20

12

RPPU - Manutenção - Recomando de Pagamento

13270

2,45

0,20

13

RPPU - Aposentadoria Compulsória

13215

4,12

0,20

14

RPPU - Aposentadoria Compulsória - Entidades

14695

4,12

0,20

15

RPPU - Aposentadoria por Incapacidade Permanente

13277

4,12

0,20

16

RPPU - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Entidades

14696

4,12

0,20

17

RPPU - Aposentadoria Servidor com Deficiência

13276

4,12

0,20

18

RPPU - Aposentadoria Servidor com Deficiência - Entidades

14697

4,12

0,20

19

RPPU - Aposentadoria Voluntária

13278

4,12

0,20

20

RPPU - Aposentadoria Voluntária - Entidades

14698

4,12

0,20

21

RPPU - Auxílio Funeral

13279

3,84

0,20

22

RPPU - Auxílio Funeral - Entidades

14699

3,84

0,20

23

RPPU - Cadastramento no E-pessoal e Upload no AFD

14795

4,27

0,00

24

RPPU - Comprev RI - RGPS

13280

1,00

0,20

25

RPPU - Demandas de Órgão de Controle

13262

0,60

0,20

26

RPPU - Demandas de Órgão de Controle - Entidades

14702

0,60

0,20

27

RPPU - Demandas de Ouvidoria - Entidades

15297

4,00

0,00

28

RPPU - Demandas Judiciais - Cumprir Decisão

13259

4,17

0,00

29

RPPU - Demandas Judiciais - Fornecer Subsídios

13258

1,80

0,00

30

RPPU - Demandas Judiciais - Fornecer Subsídios - Entidades

15315

1,80

0,00

31

RPPU - Desbloqueio de Senha de Acesso Sigepe

15795

0,30

0,05

32

RPPU - Encerramento da Aposentadoria

13260

3,04

0,20

33

RPPU - Encerramento da Aposentadoria - Entidades

14700

3,04

0,20

34

RPPU - Encerramento de Pensão por Morte

13261

3,64

0,20

35

RPPU - Encerramento de Pensão por Morte - Entidades

14701

3,64

0,20

36

RPPU - Manutenção - Assistência Saúde Suplementar

13269

1,82

0,20

37

RPPU - Manutenção - Assistência Saúde Suplementar - Entidades

15316

1,82

0,20

38

RPPU - Manutenção - Atualização Cadastral

13282

1,67

0,20

39

RPPU - Manutenção - Atualização Cadastral - Entidades

15296

1,67

0,20

40

RPPU - Manutenção - Demandas de Ouvidoria

13283

4,00

0,00

41

RPPU - Manutenção - Isenção de Imposto de Renda

13284

2,25

0,20

42

RPPU - Manutenção - Isenção de Imposto de Renda - Entidades

14703

2,25

0,20

43

RPPU - Manutenção - Pagamento de Exercícios Anteriores

13264

4,27

0,20

44

RPPU - Manutenção - Pagamento de Exercícios Anteriores - Entidades

14704

4,27

0,20

45

RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo

13265

3,69

0,20

46

RPPU - Manutenção - Plano de Saúde - Convênio

13263

2,12

0,20

47

RPPU - Manutenção - Reativação de Benefício Suspenso por Falta de Recadastramento - Entidades

15298

1,20

0,20

48

RPPU - Manutenção - Recadastramento Situações Excepcionais - Entidades

15299

1,80

0,20

49

RPPU - Manutenção - Recadastramento Situações Excepicionais

13267

1,80

0,20

50

RPPU - Manutenção - Reposição ao Erário

13285

4,19

0,20

51

RPPU - Manutenção - Reposição ao Erário - Entidades

14706

4,19

0,20

52

RPPU - Manutenção - Requerimentos, Informações e Declarações

13268

1,80

0,20

53

RPPU - Manutenção - Requerimentos, Informações e Declarações - Entidades

14716

1,80

0,20

54

RPPU - Pensão Alimentícia

13271

1,92

0,20

55

RPPU - Pensão Alimentícia - Entidades

15318

1,92

0,20

56

RPPU - Pensão por Morte

13287

3,80

0,20

57

RPPU - Pensão por Morte - Entidades

14717

3,80

0,20

58

RPPU - Recomando de Pagamento - Entidades

14715

2,45

0,20

59

RPPU - Recurso Administrativo

13272

4,09

0,20

60

RPPU - Recurso Administrativo - Entidades

14707

4,09

0,20

61

RPPU - Reversão de Aposentadoria

13273

4,15

0,20

62

RPPU - Reversão de Aposentadoria - Entidades

14718

4,15

0,20

63

RPPU - Revisão de Aposentadoria

13288

3,92

0,20

64

RPPU - Revisão de Aposentadoria - Entidades

14719

3,92

0,20

65

RPPU - Revisão de Ofício

15755

3,92

0,20

66

RPPU - Revisão de Pensão por Morte

13274

3,92

0,20

67

RPPU - Revisão de Pensão por Morte - Entidades

14720

3,92

0,20

...

...

...

...

...

ANEXO XII - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 02. Pontuação de serviços da Central Especializada de Suporte - CES

Atividades da CES

Código

Pontuação ao concluir tarefa

1

Indicação de Erro Administrativo

13975

0,35

2

Revisão de Ofício Identificada

16395

0,00

3

Supervisão Técnica em Benefícios SDPA

12921

1,05

4

Supervisão Técnica em Benefícios

16335

1,05

5

Supervisão Técnica em Benefícios BPC

16355

1,05

6

Supervisão Técnica em Benefícios CTC

16375

1,05

Tabela 03. Acordo de Cooperação Técnica - ACT

Atividades da área de ACT

Código

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Abrir defesa ou exigência em apuração de irregularidades - ACT

12855

2,10

0,00

0,00

2

Acesso ACT Entidade

16178

0,18

0,10

0,00

3

Acesso ACT INSS

16177

0,42

0,10

0,00

4

Aguarda Capacitação da Entidade

16095

0,23

0,00

0,00

5

Cadastramento/Atualização de Entidade no SAG Gestão

16179

0,80

0,00

0,00

6

Formalização de ACT - Aguarda Autorização da Presidência

16035

0,05

0,00

0,05

7

Formalização de ACT - Recomendações da PFE

16016

0,20

0,00

3,30

8

Formalização de ACT / Termo Aditivo - Análise Inicial

15955

0,04

0,00

0,56

9

Formalização de ACT/Termo Aditivo

15935

0,10

0,00

0,00

10

Formalização de ACT/Termo Aditivo - Alteração de Minutas

15996

2,05

0,00

0,05

11

Formalização de ACT/Termo Aditivo - Análise de Viabilidade pela Autoridade Competente

16015

0,10

0,00

0,20

12

Formalização de ACT/Termo Aditivo - Estudo de Viabilidade Técnica

15975

0,06

0,00

2,34

13

Formalização de ACT/Termo Aditivo - Minutas

15995

0,21

0,00

2,49

14

Orientação/Suporte Alta Complexidade à Entidade sobre ACT

16200

0,60

0,00

0,00

15

Orientação/Suporte Alta Complexidade ao Servidor sobre ACT

16197

0,60

0,00

0,00

16

Orientação/Suporte Baixa Complexidade à Entidade sobre ACT

16198

0,30

0,00

0,00

17

Orientação/Suporte Baixa Complexidade ao Servidor sobre ACT

16195

0,30

0,00

0,00

18

Orientação/Suporte Média Complexidade à Entidade sobre ACT

16199

0,40

0,00

0,00

19

Orientação/Suporte Média Complexidade ao Servidor sobre ACT

16196

0,40

0,00

0,00

20

Supervisão - Aguarda Capacitação da Entidade

16095

0,10

0,00

0,20

21

Supervisão - Análise da Autoridade Competente sobre Rescisão/Resilição

16075

0,04

0,00

0,66

22

Supervisão de Acesso ACT

16176

0,90

0,40

0,00

23

Supervisão de ACT - Regularidade Fiscal

16115

0,75

0,25

0,00

24

Supervisão de ACT Qualidade do Atendimento

16136

0,15

0,25

0,00

25

Supervisão de ACT Qualidade do Requerimento - Gestor de ACT

16135

0,15

0,25

0,00

26

Supervisão de ACT Qualidade do Requerimento - Servidor Analisador

16116

0,20

0,00

0,00

27

Monitoramento de ACT sem requerimento

16055

0,05

0,55

0,00

28

Supervisão In Loco de ACT

16155

0,57

0,00

0,23

29

Supervisão in loco de ACT - Visita

16175

0,25

0,25

0,00