Instrução Normativa RE nº 98, de 11.11.2022
- DOE RS de 11.11.2022 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1 - .....

.....

CNPJ(8 primeiros dígitos)CONTRIBUINTEBENEFÍCIOS
05.047.273ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
05.948.965NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII
09.628.613ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII
47.098.918SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
72.096.100MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
88.416.482METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICARICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII
93.189.694WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual.