Ato DIAT nº 55, de 10.10.2022
- Pe/SEF SC de 17.10.2022 -

Estabelece, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da ER-PAF-ECF e estabelece outras providências.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 8º do art. 29 do Anexo 9 e nos arts. 94 e 94-A do Anexo 11 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1ºEstabelecer, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 25 de agosto de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF).

Parágrafo único.As alterações do leiaute de que trata o caput deste artigo poderão ser aprovadas por meio de Instrução Normativa do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (GESAC) desta Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºFica revogado o § 3º do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022. Florianópolis, 10 de outubro de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 55/2022)

LEIAUTE DOS REQUISITOS LVIII E LIX DO BLOCO X DA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF

(ER-PAF-ECF) (art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022)

1. Padrão Técnico dos Arquivos

As informações contidas nos arquivos a transmitir à Secretaria da Fazenda devem seguir os padrões e as regras estabelecidas por este documento.

1.1 Linguagem e Codificação

Extensible Markup Language (XML) versão 1.0, do W3C, codificação UTF-8, é o formato usado para geração dos arquivos, não podendo conter os elementos a seguir:

1. Espaço no início ou no final dos campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. Caracteres de formatação no valor dos elementos, a exemplo de linefeed, carriage return, tab;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML deverá seguir o XML Schema Definition (XSD) determinado e disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deverá ser implementada utilizando o XML Signature, do W3C, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões a seguir:

Sintaxe	Descrição
CanonicalizationMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
Transform algorithm	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

2. Formato dos Campos dos Arquivos

O formato dos arquivos é definido de acordo com a tabela exemplo a seguir:

#

Campo

Pai

For

Ocor

Tipo

Tam

Descrição

2.1 Coluna #

Identificador numérico sequencial.

2.2 Coluna Campo

Nome do elemento ou do atributo.

2.3 Coluna Pai

Elemento pai, referente a coluna #.

Valores possíveis:

Valor	Descrição	Exemplo
	Sem elemento pai
X	‘x’ elemento pai	9: Elemento de número 9, na coluna #

2.4 Coluna For Formato do campo.

Valores possíveis:

Valor	Descrição	Exemplo
E	Elemento do XML	Com valor: <Elemento> Valor </Elemento> Valor Em branco ou nulo: <Elemento />
A	Atributo do elemento XML	Com valor: <Elemento atributo="Valor"> Em branco ou nulo: <Elemento atributo="">

2.5 Coluna Ocor

Número de ocorrências do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Valor	Descrição	Exemplo
x	'x' ocorrências	1: 1 ocorrência 2: 2 ocorrências
x+	'x' ou mais ocorrências	0+: 0 ou mais ocorrências 1+: 1 ou mais ocorrências
x-y	Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = 1 ocorrência no mínimo e 5 no máximo

2.6. Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Valor	Descrição	Exemplo
N	Numérico	0123456789
A	Alfanumérico	0123456789abcdEFG&
B	Booleano	true, false
E	Enumerador	I, N, F, T, S

2.7. Coluna Tam

Tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Valor	Descrição	Exemplo
x	Tamanho fixo Caso o tipo seja numérico, preenche-se os zeros não significativos à esquerda	Tam 6; Tipo A: BlocoX Tam 6; Tipo N: 000001
x-y	Tamanho mínimo e máximo	Tam 1-5; Tipo A: abc Tam 1-5; Tipo A: abc12
x-y,a x-y,a-b	Tamanho fixo (x) ou mínimo e máximo (x-y) com casas decimais de tamanho fixo (a) ou variável (a-b) Este formato se aplica somente ao tipo numérico	Tam 1-4,2; Tipo N: 12,30 Tam 4,1-2; Tipo N: 1234,5

3. Serviços

As Secretarias da Fazenda disponibilizarão serviços para realização da transmissão e para gerenciamento dos arquivos do Bloco X, os quais deverão ser integrados ao PAF-ECF ou a ferramenta de mensageria a fim de que haja a automação nos seus procedimentos.

Estes serão acessíveis utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF, com exceção do serviço TransmitirArquivo, que será acessível somente com o certificado digital do contribuinte, e do ConsultarPendenciasDesenvolvedor, com o do desenvolvedor do PAF-ECF.

No fluxograma a seguir, há representação esquemática do processo do Bloco X. De início, deverá ser feita a transmissão de arquivo de Estoque por meio do TransmitirArquivo, que, por sua vez, retornará o estado 'aguardando'. Após um intervalo de 10 minutos, uma segunda requisição ao serviço ConsultarProcessamentoArquivo informará se o resultado do processamento foi sucesso ou erro. A depender deste resultado, o fluxograma apresenta qual procedimento a adotar.

Fluxograma 1 - Processo do Bloco X

3.1. TransmitirArquivo

Transmite o arquivo de Estoque. O arquivo a ser transmitido deve ser compactado no formato zip com método deflate.

3.1.1. Estoque - 1.0

O estoque deve compreender sempre a posição do último dia do ano (ex: 31 de dezembro de 2022). Devem ser informadas apenas as mercadorias adquiridas para comercialização.

3.1.1.1. Requisição

XSD - https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/estoque.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>.
2	Estoque	E			1			Elemento raiz.
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0.
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem.
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF.
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF.
8	Numero Credencia mento	E	7	N	1	1-15		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
9	Dados Estoque	E	4		1
10	Data Referencia	E	9	A	1	10		Data de referência do Estoque. Será sempre o último dia de cada mês. Formato: aaaa-MM-dd.
11	Produtos	E	9		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque. No caso de haver produtos sem estoque e sem movimentação fiscal, gerar o arquivo de estoque sem estes itens (pois seriam itens obsoletos, não mais movimentados pelo estabelecimento). Caso voltem ser movimentados, estes devem voltar a constar no arquivo de estoque.
12	Produto	E	11		0+			Produto do estoque.
13	Descricao	E	12	A	1	1-4000		Descrição do produto.
14	Codigo GTIN	E	12	A	1	0-4000		Código GTIN - Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13.
15	Codigo CEST	E	12	A	1	0-4000		Código CEST - Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13.
16	Codigo NCMSH	E	12	A	1	1-4000		Código NCM/SH - Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13.
17	Codigo Proprio	E	12	A	1	1-4000		Código próprio da mercadoria, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13, § 1º.
18	Quantidade	E	12	N	1	1-20	3	Quantidade do produto. O arquivo deve retratar a realidade contábil da empresa. Assim, o estoque deverá ser lançado conforme a documentação existente e o inventário da empresa. Se a empresa tem, por exemplo, 10 (dez) unidades no estoque anterior e adquiriu outras 5 (cinco) unidades, o arquivo deverá ser encaminhado com o quantitativo de 15 (unidades), correspondente ao estoque atual. Se houver alguma falha e o lançamento for realizado de maneira equivocada, necessitando alteração na escrituração, isso também deverá refletir no estoque. Dessa forma, o arquivo deverá ser novamente enviado com as devidas correções (retificação).
19	Quantidade Total Aquisicao	E	12	N	1	1-20	3	Quantidade adquirida no mês. Caso não haja aquisição do produto no mês, informar zero.
20	Unidade	E	12	A	1	1-4000		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque. Utilizar sempre a unidade mínima de venda. Por exemplo, ao invés de registrar uma caixa, registrar 12 unidades.
21	Valor Unitario	E	12	N	1	1-20	3	Valor bruto unitário do produto. Deve ser preenchido com os dados obtidos nos documentos fiscais de aquisição de mercadorias do mês ao qual se refere o arquivo ou de recebimento em transferência, caso a aquisição seja centralizada por outro estabelecimento da mesma empresa. Assim, o estoque será valorado mensalmente pelo custo de aquisição mais recente de cada item de mercadoria. A legislação federal aceita este método de valoração conhecido como PEPS. Caso o contribuinte adote outra metodologia aceita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, poderá adota-lo.
22	Valor Total Aquisicao	E	12	N	1	1-20	2	Valor total de aquisição do produto. Deve conter a indicação da somatória do valor total de aquisição ou transferência da mercadoria, conforme consta do documento fiscal eletrônico de entrada, ou de recebimento em transferência, caso a aquisição seja centralizada por outro estabelecimento da mesma empresa.
23	Valor Total ICMS Debito Fornecedor	E	12	N	1	1-20	2	Valor total do ICMS informado como débito da operação ou prestação praticada pelo fornecedor da mercadoria, quando for o caso. Deve indicar a somatória dos valores existentes nos campos próprios dos documentos fiscais de aquisição de mercadorias, inclusive aquelas sujeitas ao regime de Substituição Tributária, ainda que não possam ser objeto de crédito do ICMS pelo contribuinte substituído que está enviando o arquivo e, ainda que tenham sido recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
24	Valor Base Calculo ICMSST	E	12	N	1	1-20	2	A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso. Deve indicar a somatória dos valores existentes nos campos próprios dos documentos fiscais de aquisição de mercadorias, inclusive aquelas sujeitas ao regime de Substituição Tributária, ainda que não possam ser objeto de crédito do ICMS pelo contribuinte substituído que está enviando o arquivo e, ainda que tenham sido recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
25	Valor Total ICMSST	E	12	N	1	1-20	2	O Valor total do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso.
26	Situacao Tributaria	E	12	E	1			Enumerador: Isento Nao tributado Substituicao tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
27	Aliquota	E	12	N	1	0-2	2	Nas opções não tributado, isento e substituição tributária, deixar em branco. Exemplo: 7,00 = 7,00% 17,00 = 17,00% Formato de elemento em branco: https://www.w3.org/TR/REC-xml/#sec-starttags
28	IsArredondado	E	12	B	1			Se há arredondamento no campo ValorUnitario. true = houve arredondamento false = não houve arredondamento
29	Ippt	E	12	E	1			Enumerador: Proprio Terceiros
30	Situacao Estoque	E	12	E	1			Enumerador: Positivo Negativo
31	Signature	E	2	A	1			Assinatura digital.

3.1.1.2. Exemplo de Requisição

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<Estoque Versao="1.0">

<Mensagem>

<Estabelecimento>

<Ie>000000000</Ie>

</Estabelecimento>

<PafEcf>

<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>

</PafEcf>

<DadosEstoque>

<DataReferencia>2015-09-01</DataReferencia>

<Produtos>

<Produto>

<Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>

<CodigoGTIN>1234</CodigoGTIN>

<CodigoCEST>1234</CodigoCEST>

<CodigoNCMSH>1234</CodigoNCMSH>

<CodigoProprio>1234</CodigoProprio>

<Quantidade>230,000</Quantidade>

<QuantidadeTotalAquisicao>500,000</QuantidadeTotalAquisicao>

<Unidade>Un</Unidade>

<ValorUnitario>230,000</ValorUnitario>

<ValorTotalAquisicao>230,00</ValorTotalAquisicao>

<ValorTotalICMSDebitoFornecedor>230,00</ValorTotalICMSDebitoFornecedor>

<ValorBaseCalculoICMSST>230,00</ValorBaseCalculoICMSST>

<ValorTotalICMSST>230,00</ValorTotalICMSST>

<SituacaoTributaria>Nao tributado</SituacaoTributaria>

<Aliquota>17,00</Aliquota>

<IsArredondado>true</IsArredondado>

<Ippt>Proprio</Ippt>

<SituacaoEstoque>Positivo</SituacaoEstoque>

</Produto>

</Produtos>

</DadosEstoque>

</Mensagem>

<Signature/>

</Estoque>

3.1.1.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml	E			1		Especificação do documento XML
2	Resposta	E			1		Elemento raiz
3	Recibo	E	2	A	1	1-100	Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z
4	Situacao Processamento Codigo	E	2	N	1	1	Elemento que contém a mensagem.
5	Situacao Processamento Descricao	E	2	N	1	1-100000	Descrição da situação
6	Mensagem	E	2	A	1	*	Mensagem descritiva, caso haja erro no processamento

3.1.1.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<Resposta Versao="1.0">

<Recibo>71cb9ffc-27f7-4184-adcc-ca115c0f414b</Recibo>

<SituacaoProcessamentoCodigo>0</SituacaoProcessamentoCodigo>

<SituacaoProcessamentoDescricao>Aguardando</SituacaoProcessamentoDescricao>

<Mensagem/>

</Resposta>

3.2. Consultar Processamento Arquivo

Retorna o estado do processamento do arquivo de Estoque.

3.2.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxmanutencao.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Manutencao	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	Recibo	E	3	A	1	36		Número do recibo
5	Signature	E	1		1			Assinatura digital

3.2.2. Exemplo de Requisição

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<Manutencao Versao="1.0">

<Mensagem>

<Recibo>00000-000000-000-00000-0000</Recibo>

</Mensagem>

<Signature>...</Signature>

</Manutencao>

3.2.3. Resposta

Ver 3.1.1.3.

3.2.3. Exemplo de Resposta

Ver 3.1.1.4.

3.3. Consultar Historico Arquivo

3.3.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxconsultarhistoricoarquivo.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	Consultar Historico Arquivo	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10	Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	Recibo	E	3	A	1	36	Número do recibo
5	Signature	E	1		1		Assinatura digital

3.3.2. Exemplo de Requisição

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<ConsultarHistoricoArquivo Versao="1.0">

<Mensagem>

<Recibo>00000-000000-000-00000-0000</Recibo>

</Mensagem>

<Signature>...</Signature>

</ConsultarHistoricoArquivo>

3.3.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml	E			1		Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf- 8" ?>
2	RespostaConsultar HistoricoArquivo	E			1
3	SituacaoOperacao Codigo	E	2	E	1		Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: [ERRO] 2: Recibo não encontrado 3: Não possui permissão de acesso ao recibo 9999: Ocorreu um erro inesperado: [ERRO]
4	SituacaoOperacao Descricao	E	2	A	1	1-4000	Descrição da situação da operação
5	Eventos	E	4		1
6	Evento	E	5		0+		Evento
7	DataHora	E	6	A	1	19	Data da recepção do arquivo Formato: aaaa-MM-ddThh:MM:ss
8	Codigo	E	6	N	1		Código da situação do evento: 0: Arquivo recepcionado, arquivo aguardando processamento 1: Arquivo processado com sucesso 2: Erro no processamento do arquivo 3: Arquivo cancelado 4: Reativação do arquivo, aguardando processamento 5: Recepção de arquivo duplicado 6: Solicitação de reprocessamento, aguardando
9	Descricao	E	6	A	1	1-4000	Descrição
10	Motivo	E	6	A	1	1-4000	Motivo

3.3.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<RespostaConsultarHistoricoArquivo>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<Eventos>

<Evento>

<DataHora>2019-01-01T00:00:00</DataHora>

<Codigo>0</Codigo>

<Descricao>Arquivo recepcionado, arquivo aguardando processamento.</Descricao>

</Evento>

<Evento>

<DataHora>2019-01-01T00:00:00</DataHora>

<Codigo>2</Codigo>

<Descricao>Erro no processamento do arquivo.</Descricao>

<Motivo>Motivo</Motivo>

</Evento>

</Eventos>

</RespostaConsultarHistoricoArquivo>

3.4. Listar Arquivos

Lista os últimos 100 arquivos transmitidos, ordenados pela data de recepção.

Este método é acessível utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.4.1. Requisição

XSD: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	Listar Arquivos	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10	Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	IE	E	3	N	1	9	Inscrição Estadual do contribuinte
5	Signature	E	1		1		Assinatura digital

3.4.2. Exemplo de Requisição

<ListarArquivos>

<Mensagem>

<IE>000000000</IE>

</Mensagem>

<Signature>...</Signature>

</ListarArquivos>

3.4.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Resposta Listar Arquivos	E			1
3	Situacao Operacao Codigo	E	2	E	1			Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: [ERRO] 2: Nenhum ECF encontrado para o contribuinte informado 3: Não possui permissão de acesso ao contribuinte solicitado 9999: Ocorreu um erro inesperado: [ERRO]
4	Situacao Operacao Descricao	E	2	A	1	1-4000		Descrição da situação da operação
5	IE	E	2	N	1	9		Inscrição Estadual do contribuinte
6	Arquivos	E	2		1			Arquivos
7	Arquivo	E	6		0+			Arquivo
8	Recibo	E	7	A	1	36		Número do recibo
9	Hash Arquivo	E	7	A	1	40		Hash SHA1 do arquivo
10	Numero Fabricacao Ecf	E	7	A	1	20-21		Número de fabricação do ECF
11	Data Referencia	E	7	A	1	10		Data da movimentação Formato: aaaa-MM-dd
12	Data Hora Recepcao	E	7	A	1	19		Data da recepção do arquivo Formato: aaaa-MM-ddThh:MM:ss
13	Data Hora Processamento	E	7	A	1	19		Data do processamento do arquivo Formato: aaaa-MM-ddThh:MM:ss
14	Tipo Recepcao Codigo	E	7	E	1			Código do tipo de arquivo: 1 - Estoque
15	Tipo Recepcao Descricao	E	7	A	1	1-4000		Descrição do tipo de arquivo
16	Situacao Processamento Codigo	E	7	E	1			Código da situação do processamento do arquivo: 0: Aguardando 1: Sucesso 2: Erro [CODIGO_ERRO]: [DESCRICAO_ERRO] 3: Cancelado
17	Situacao Processamento Descricao	E	7	A	1	1-4000		Descrição da situação do processamento do arquivo

3.4.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<RespostaListarArquivos>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<IE>000000000</IE>

<Arquivos>

<Arquivo>

<Recibo>00000-000000-000-00000-0000</Recibo>

<HashArquivo>0000000000000000000000000000000000000000</HashArquivo>

<NumeroFabricacaoEcf>AA000000000000000000</NumeroFabricacaoEcf>

<DataReferencia>2019-01-01</DataReferencia>

<DataRecepcao>2019-01-01T00:00:00</DataRecepcao>

<DataProcessamento>2019-01-01T00:00:00</DataProcessamento>

<TipoRecepcaoCodigo>0</TipoRecepcaoCodigo>

<TipoRecepcaoDescricao>Redução Z</TipoRecepcaoDescricao>

<SituacaoProcessamentoCodigo>1</SituacaoProcessamentoCodigo>

<SituacaoProcessamentoDescricao>Sucesso</SituacaoProcessamentoDescricao>

</Arquivo>

</Arquivos>

</RespostaListarArquivos>

3.5. Download Arquivo

Download do arquivo de Estoque do Bloco X.

Este método é acessível utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.5.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxdownloadarquivo.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	Download Arquivo	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10	Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	Recibo	E	3	A	1	36	Número do recibo a cancelar
5	Signature	E	1		1		Assinatura digital

3.5.2. Exemplo de Requisição

<DownloadArquivo Versao="1.0">

<Mensagem>

<Recibo>000000-0000-000000-000-00000</Recibo>

</Mensagem>

<Signature>...</Signature>

</DownloadArquivo>

3.5.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml	E			1		Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Resposta Download Arquivo	E			1
3	SituacaoOperacao Codigo	E	2	E	1		Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: {0} 2: Recibo não encontrad 3: Não possui permissão de acesso ao recibo 9999: Ocorreu um erro inesperado: {0}
4	Situacao Operacao Descricao	E	2	A	1	1-4000	Descrição da situação da operação
5	Arquivo	E	2	A	1		Arquivo compactado em formato zip, método deflate, codificado em Base64

3.5.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<RespostaDownloadArquivo>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<Arquivo>UEsDBBQAAAgIAC8AWU6yNRLTREMAAN...</Arquivo>

</RespostaDownloadArquivo>

3.6. Cancelar Arquivo

Cancela arquivo do Bloco X com a situação "sucesso". Arquivo com erro não pode ser cancelado.

Este método é acessível utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.6.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxmanutencao.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Manutencao	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	Recibo	E	3	A	1	36		Número do recibo a cancelar
5	Motivo	E	3	A	1	1-1000		Motivo do cancelamento
6	Signature	E	1		1			Assinatura digital

3.6.2. Exemplo de Requisição

<Manutencao Versao="1.0">

<Mensagem>

<Recibo>00000-000000-000-00000-0000</Recibo>

<Motivo>Motivo</Motivo>

</Mensagem>

<Signature>...</Signature>

</Manutencao>

3.6.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Resposta Manutencao	E			1
3	Situacao Operacao Codigo	E	2	E	1			Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: [ERRO] 2: Recibo não encontrado 3: Não possui permissão de acesso ao recibo 9999: Ocorreu um erro inesperado: [ERRO]
4	Situacao Ope racao Descricao	E	2	A	1	1-4000		Descrição da situação da operação
5	Arquivo	E	2		1			Arquivo
6	Recibo	E	5	A	1	36		Número do recibo
7	Situacao Processamento Codigo	E	5	E	1			Código da situação do processamento do arquivo: 0: Aguardando 1: Sucesso 2: Erro [CODIGO_ERRO]: [DESCRICAO_ERRO] 3: Cancelado
8	Situacao Processamento Descricao	E	5	A	1	1-4000		Descrição da situação do processamento do arquivo

3.6.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<RespostaManutencao>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<Arquivo>

<Recibo>00000-000000-000-00000-0000</Recibo>

<SituacaoProcessamentoCodigo>1</SituacaoProcessamentoCodigo>

<SituacaoProcessamentoDescricao>Sucesso</SituacaoProcessamentoDescricao>

</Arquivo>

</RespostaManutencao>

3.7. Reprocessar Arquivo

Reprocessa arquivo do Bloco X com as situações "cancelado" ou "erro". Este método é acessível utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.7.1. Requisição

Ver 3.5.1.

3.7.2. Exemplo de Requisição

Ver 3.5.2.

3.7.3. Resposta

Ver 3.5.3.

3.7.4. Exemplo de Resposta

Ver 3.5.4.

3.8. Consultar Pendencias Contribuinte

Retorna as pendências dos arquivos do Bloco X e a situação do bloqueio do PAF-ECF para um determinado contribuinte.

Este método é acessível utilizando tanto o certificado digital do contribuinte quanto o do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.8.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxconsultarpendenciascontribuinte.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Consultar Pendencias Contribuinte	E			1			z
2	Versao	A	1	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	IE	E	3	N	1	9		Inscrição Estadual do contribuinte
5	Signature	E	1		1			Assinatura digital

3.8.2. Exemplo de Requisição

<ConsultarPendenciasContribuinte Versao="1.0">

<Mensagem>

<IE>000000000</IE>

</Mensagem>

<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">...</Signature></ConsultarPendenciasContribuinte>

3.8.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml	E			1		Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Resposta Consultar Pendencias Contribuinte	E			1
3	Situacao Operacao Codigo	E	2	E	1		Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: [ERRO] 2: Nenhum ECF encontrado para o contribuinte informado 3: Não possui permissão de acesso ao contribuinte solicitado 9999: Ocorreu um erro inesperado: [ERRO]
4	Situacao Operacao Descricao	E	2	A	1	1-4000	Descrição da situação da operação
5	IE	E	2	N	1	9	Inscrição Estadual do contribuinte
6	Data Inicio Obrigacao	E	2	A	1	10	Data de início da obrigatoriedade Formato: aaaa-MM-dd
7	Transmite Estoque	E	2	B	1		Se está obrigado a transmitir o Estoque
8	Estoques	E	4				Estoques
9	Quantidade Pendencias	E	8	N	1	1-9999	Quantidade de pendências de Estoque
10	Quantidade Avisos	E	8	N	1	1-9999	Quantidade de avisos
11	Estoque	E	8
12	Data Referencia	E	11	A	1	10	Data de referência do Estoque Formato: aaaa-MM-dd
13	Pendencias	E	11	A
14	Pendencia	E	13
15	Codigo	E	14	N	1	6	Código da pendência
16	Descricao	E	14	A	1	1-9999	Descrição da pendência
17	Quantidade	E	14	N	1	1-9999	Quantidade de pendências com o mesmo código
18	Recibos	E	14		1		Recibos
19	Recibo	E	18	A	1+	36	Número do recibo
20	Avisos	E	11		1		Avisos
21	Aviso	E	20		1+
22	Codigo	E	21	N	1	6	Código do aviso
23	Descricao	E	21	A	1	1-9999	Descrição do aviso

3.8.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><RespostaConsultarPendenciasContribuinte>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<IE>000000000</IE>

<DataInicioObrigacao>2018-01-08</DataInicioObrigacao>

<TransmiteEstoque>true</TransmiteEstoque>

<Estoques>

<QuantidadePendencias>2</QuantidadePendencias>

<QuantidadeAvisos>1</QuantidadeAvisos>

<Estoque>

<DataReferencia>2018-12-31</DataReferencia>

<Pendencias>

<Pendencia>

<Codigo>000000</Codigo>

<Descricao>Descrição</Descricao>

<Quantidade>1</Quantidade>

<Recibos>

<Recibo>00000000-0000-0000-0000-000000000000</Recibo>

</Recibos>

</Pendencia>

</Pendencias>

<Avisos>

<Aviso>

<Codigo>400002</Codigo>

<Descricao>Contribuinte não enviou o Estoque do dia 31.07.2018</Descricao>

</Aviso>

<Avisos>

</Estoque>

</Estoques>

</RespostaConsultarPendenciasContribuinte>

3.9. Consultar Pendencias Desenvolvedor PafEcf

Retorna a quantidade de pendências dos arquivos do Bloco X para todos os contribuintes associados a um determinado desenvolvedor de PAF-ECF.

Este método é acessível utilizando o certificado digital do desenvolvedor do PAF-ECF.

3.9.1. Requisição

XSD: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/blocoxconsultarpendenciasdesenvolvedorp afecf.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	Consultar Pendencias Desenvolvedor PafEcf	E			1
2	Versao	A	1	A	1	1-10	Versão do leiaute da mensagem, sendo a atual 1.0
3	Mensagem	E	1		1
4	CNPJ	E	3	N	1	14	CNPJ do desenvolvedor do PAF- ECF
5	Signature	E	1				Assinatura digital

Mensagem de requisição para consulta de pendências de desenvolvedor de PAF-ECF

3.9.2. Exemplo de Requisição

<ConsultarPendenciasDesenvolvedorPafEcf Versao="1.0">

<Mensagem>

<CNPJ>00000000000000</CNPJ>

</Mensagem>

<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">...</Signature>

</ConsultarPendenciasDesenvolvedorPafEcf>

3.9.3. Resposta

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml	E			1		Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Resposta Consultar Pendencias Desenvolvedor PafEcf	E			1
3	Situacao Operacao Codigo	E	2	E	1		Código da situação da operação: 0: OK 1: XML inválido: [ERRO] 2: Nenhum ECF encontrado para o contribuinte informado 3: Não possui permissão de acesso ao contribuinte solicitado 9999: Ocorreu um erro inesperado: [ERRO]
4	Situacao Operacao Descricao	E	2	E	1		Descrição da situação da operação
5	Estabelecimentos	E	2		1		Estabelecimentos
6	Estabelecimento	E	5		1+		Estabelecimento
7	IE	E	6	N	1		Inscrição Estadual do contribuinte
8	Nome Empresarial	E	6	A	1	1-4000	Nome empresarial do contribuinte
9	Data Inicio Obrigacao	E	6	A	1	10	Data de início da obrigatoriedade Formato: aaaa-MM-dd
10	Transmite Estoque	E	6	B	1		Se está obrigado a transmitir o Estoque
11	Quantidade Pendencias	E	6	N	1	1-9999	Quantidade de pendências de Redução Z e de Estoque do contribuinte
12	Quantidade Avisos	E	6	N	1	1-9999	Quantidade de avisos de Redução Z e de Estoque do contribuinte

Mensagem de resposta para consulta de pendências de desenvolvedor de PAF-ECF

3.9.4. Exemplo de Resposta

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<RespostaConsultarPendenciasDesenvolvedorPafEcf>

<SituacaoOperacaoCodigo>0</SituacaoOperacaoCodigo>

<SituacaoOperacaoDescricao>OK</SituacaoOperacaoDescricao>

<Estabelecimentos>

<Estabelecimento>

<IE>000000000</IE>

<NomeEmpresarial>Nome Empresarial</NomeEmpresarial>

<DataInicioObrigacao>2018-01-08</DataInicioObrigacao>

<TransmiteEstoque>true</TransmiteEstoque>

<QuantidadePendencias>1</QuantidadePendencias>

<QuantidadeAvisos>0</QuantidadeAvisos>

</Estabelecimento>

<Estabelecimento>

<IE>000000000</IE>

<NomeEmpresarial>Nome Empresarial</NomeEmpresarial>

<TransmiteEstoque>true</TransmiteEstoque>

<QuantidadePendencias>10</QuantidadePendencias>

<QuantidadeAvisos>1</QuantidadeAvisos>

</Estabelecimento>

</Estabelecimentos>

</RespostaConsultarPendenciasDesenvolvedorPafEcf>

4. Geração local dos arquivos

Deve ser possível a geração local dos arquivos de redução Z e de estoque sempre que solicitado pelo fisco. Esses arquivos devem ser gerados no formato especificado no item "1.1 Linguagem e Codificação".

O sistema PAF-ECF deve ter menu específico onde seja possível a exportação desses arquivos, conforme Anexo Único do Ato DIAT nº 46/2022 .

No caso de redução Z, ao selecionar a opção para exportação, deverá solicitar um período de dias (data inicial e final), exportando todos os arquivos do período.

No caso de estoque, deve solicitar o motivo da exportação, com as seguintes opções:

I - ESTOQUE ANO ANTERIOR: Exportar arquivo com a posição de estoque no dia 31/12 do ano anterior;

II - ESTOQUE MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a mudança de tributação. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar;

III - ESTOQUE SUSPENSÃO OU BAIXA DE I.E.: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a baixa da inscrição estadual. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar;

IV - ESTOQUE MUDANÇA DE REGIME: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a mudança de regime de tributação. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar; e

V - ESTOQUE ATUAL: Exportar posição atual do estoque.

4.1. Layouts

4.1.1. Redução Z

XSD - https://sat.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.dfe.siv.web/xsd/reducaoz.xsd

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Descrição
1	xml		E	1			Especificação do documento XML: <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Reducao Z		E	1
3	Versao	2	A	1	A	3-5	Versão do leiaute da mensagem:1.0
4	Mensagem	2	E	1
5	Estabelecimento	4	E	1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	5	E	1	N	9	Inscrição Estadual
7	PafEcf	4	E	1			PAF-ECF
8	Numero Credenciamento	7	E	1	N	15	Número do credenciamento do PAF- ECF
9	Ecf	4	E	1			ECF
10	Numero Fabricacao	9	E	1	A	21-22	Número de fabricação do ECF
11	Dados Reducao Z	9	E	1	A		Redução Z
12	Data Referencia	11	E	1	A	10	Data da movimentação Formato: aaaa-MM-dd
13	Data Hora Emissao	11	E	1	A	19	Data e hora da emissão Formato: aaaa-MM-ddThh:mm:ss
14	CRZ	11	E	1	N	4	Nº do Contador de Redução Z
15	COO	11	E	1	N	6. ou 9	Nº do Contador de Ordem de Operação O número de caracteres é correspondente ao convênio do ECF: 85/01: 6 09/09: 9
16	CRO	11	E	1	N	3	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
17	Venda Bruta Diaria	11	E	1	N	14	Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z Por exemplo: R$ 1.654,99 será 00000000165499
18	GT	11	E	1	N	18	Valor acumulado no Totalizador Geral
19	Totalizadores Parciais	11	E	1			Somente incluir totalizadores de produtos e de serviços. Não incluir totalizadores de cancelamento, de acréscimo e de desconto, visto que estes estão nos elementos ValorCancelamento, ValorAcrescimo e ValorDesconto. Exemplo a incluir: T, F, I, N, S, FS, IS, NS Exemplo a não incluir: OPNF, CAN-T, CAN-S, CAN-N, AT, AS, DT e DS
20	Totalizador Parcial	19	E	1+			Totalizador parcial
21	Nome	20	E	1	A	2-7	Identificação de cada Totalizador Parcial Os valores possíveis estão na tabela 4.4.6. do Ato COTEPE/ICMS nº 09 , de 18 de abril de 2008
22	Valor	20	E	1	N	1-9,2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial
23	Produtos Servicos	20	E	1
24	Produto	23	E	0+			Contém os elementos que descrevem um produto
25	Servico	23	E	0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
26	Descricao	2425	E	1	A	1-4000	Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
27	Codigo GTIN	24	E	1	A	0-4000	Código GTIN - Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13
28	Codigo CEST	24	E	1	A	0-4000	Código CEST - Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13
29	Codigo NCMSH	24	E	1	A	1-4000	Código NCM/SH - Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13.
30	Codigo Proprio	2425	E	1	A	1-4000	Código próprio da mercadoria ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009 , cláusula 54, requisito 13, § 1º
31	Quantidade	2425	E	1	N	1-7,0-6	Quantidade do produto ou do serviço. Quantidade de itens de mercadorias deve ser a que efetivamente saiu do estabelecimento, ou seja, a quantidade líquida
32	Unidade	2425	E	1	A	1-4000	Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço Utilizar sempre a unidade mínima de venda. Por exemplo, ao invés de registrar uma caixa, registrar 12 unidades
33	Valor Desconto	2425	E	1	N	1-20	Valor acumulado dos descontos concedidos sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
34	Valor Acrescimo	2425	E	1	N	1-20	Valor acumulado dos acréscimos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
35	Valor Cancelamento	2425	E	1	N	1-20	Valor acumulado dos cancelamentos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
36	Valor Total Liquido	2425	E	1	N	1-20	Valor total líquido da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
37	Signature	2	E	1	A		Assinatura digital

Mensagem de redução Z

4.1.2. Estoque

O arquivo de estoque deve ser exportado no mesmo formato usado para transmissão, como especificado no item "3.1.1.1 Requisição".

5. Normatização

5.1. Sistema de mensageria

Os arquivos eletrônicos XML definidos no Bloco X, que serão transmitidos para o Sistema S@T, podem ser gerados, assinados e transmitidos pelo Sistema Gerencial, de Retaguarda ou ERP, conforme princípio legal estabelecido na legislação aplicável ao desenvolvimento e certificação do Programa Aplicativo PAF-ECF.

A legislação define que os Sistemas Gerenciais, Sistemas de Retaguarda e ERP, utilizados pelo contribuinte varejista podem implementar requisitos próprios do aplicativo PAF-ECF, desde que operem de forma integrada, possibilitando o compartilhamento dos dados necessários ao cumprimento de todos os requisitos previstos na ER.

A legislação aplicável ao aplicativo PAF-ECF define que os Sistemas de Retaguarda, Sistemas Gerências ou ERP que tenham integração de dados com o aplicativo PAF-ECF, e que implementam requisitos próprios do PAF-ECF, devem ser indicados no laudo de certificação do PAF-ECF.

5.2. Desenvolvedor de PAF-ECF que suceder contribuinte com omissão na transmissão dos arquivos do Bloco X

A obrigatoriedade de envio dos arquivos eletrônicos XML, definidos no Bloco X da Especificação de Requisitos do PAF-ECF, está definida como responsabilidade do contribuinte usuário, implementada em rotina específica do aplicativo PAF-ECF, que deve realizar seu envio e controle dos recibos de forma automática.

Entendemos que as informações geradas por qualquer sistema de processamento de dados em uso pelos contribuintes do ICMS tem natureza econômica, fiscal e tributária. Assim, todas as informações geradas pelo programa aplicativo PAF-ECF utilizado anteriormente pelos estabelecimentos do contribuinte devem migrar para a base de dados do novo PAF-ECF, ou estarem disponíveis no ERP utilizado pela empresa.

No âmbito da Automação Comercial, todas as informações de natureza fiscal-tributária, cuja entrega está definida na legislação tributária, não enviadas pelo contribuinte, ou enviadas contendo erros formais, devem ser regularizadas pelo desenvolvedor do programa aplicativo responsável ou por outro desenvolvedor responsável que sucedê-lo.

O uso de um novo Programa Aplicativo PAF-ECF deve obrigatoriamente ser registrado no Sistema S@T, através de aplicação própria, disponível no perfil de acesso do desenvolvedor do aplicativo.

Todos os equipamentos ECF ativos de cada estabelecimento devem ser habilitados para uso com o novo aplicativo PAF-ECF.

Importante destacar que as informações geradas tanto pelo aplicativo PAF-ECF quanto por sistemas gerenciais (ERP) devem obrigatoriamente estar disponíveis pelo prazo decadencial.

5.3. Ambientes

Ambiente de homologação: utilizado para geração de documentos fiscais de teste, sem qualquer validade fiscal ou jurídica. Há a replicação das informações do ambiente de produção a cada 1 ou 2. semanas Ambiente de produção: destinado exclusivamente à emissão real, com valor fiscal e jurídico dos documentos fiscais eletrônicos.