Circular nº 1.003, de 28.09.2022
- DOU de 30.09.2022 -

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Portaria do MDR n.º 2.745, de 05/09/2022, e na Instrução Normativa do MDR n.º 31, de 14/09/2022, resolve:

1 - Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 014, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no respectivo Manual.

2 - O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 - Fica revogado o subitem 1.1 da circular CAIXA n.º 1.000, de 18 de julho de 2022.

4 - Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MOREIRA CRUZEIRO

Diretor-Executivo