Portaria PRES/INSS nº 1.479, de 19.08.2022
- DOU de 22.08.2022 -
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:
Art. 1ºA Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 9 de abril de 2021, Seção 1, págs. 60/66, e republicada no DOU nº 70, de 15 de abril de 2021, Seção 1, págs. 549/553, passa a vigorar com as alterações constantes no seu Anexo I.
Art. 2ºFica revogada a Portaria DIRAT/INSS nº 326, de 30 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço - BS nº 230, de 2 de outubro de 2020.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GULHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
ANEXO I
ÁREA FIM
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Tabela 01. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício por Demanda Judicial - Ceab/DJ
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação ao concluir tarefa no PAT | Pontuação ao fazer primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
18 | JUD - Comunicação à Procuradoria (Protocolo Avulso) | 14155 | 0,00 | 0,20 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
29 | JUD - Emitir GPS Sem Juros e Multa | Sem código | 0,25 | 0,00 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
65 | JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Dependente do Seringueiro (Soldado da Borracha) | 8679 | 1,00 | ... | ... |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
95 | JUD - Retificar Cumprimento | Sem código | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Tabela 02-A. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
1 | Acerto de contas - Acumula | 13895 | 0,25 | 0,05 | 0,00 |
2 | Acréscimo de 25% | 3052 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
4 | Alta a Pedido | 3173 | 0,33 | 0,00 | 0,00 |
5 | Alterar Código de Pagamento | 5533 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
9 | Atualizar Cadastro e/ou Benefício | 15515 | 0,25 | 0,05 | 0,00 |
10 | Atualizar Dados do Benefício | 3032 | 0,25 | 0,05 | 0,00 |
11 | Atualizar Dados do Imposto de Renda | 15555 | 0,25 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
13 | Atualizar os Dados Cadastrais | 1653 | 0,20 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
16 | Atualizar Procurador e Representante Legal | 15353 | 0,033 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
18 | Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento | 15575 | 0,50 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
24 | Calcular Complementação | 5552 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
25 | Calcular Período Decadente | 5432 | 0,15 | 0,05 | 0,00 |
26 | Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte | 3474 | 0,18 | 0,05 | 0,00 |
27 | Cessar Benefício por Óbito | 3853 | 0,18 | 0,05 | 0,00 |
28 | Desistir do Benefício | 4472 | 0,24 | 0,05 | 0,00 |
29 | Excluir Empréstimo Consignado Judicial | 6264 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
30 | Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício | 3854 | 0,18 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
32 | Incluir/alterar/excluir - Acumula | 13896 | 0,25 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
34 | Informar Valor Residual de Benefício Cessado por Óbito | 6256 | 0,17 | 0,05 | 0,00 |
35 | Isenção de Imposto de Renda | 4872 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
36 | Pagamento de Benefício Não Recebido | 3172 | 0,50 | 0,05 | 0,00 |
37 | Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário | 3096 | 0,50 | 0,05 | 0,00 |
38 | Prorrogação de Salário-Maternidade | 5592 | 0,20 | 0,05 | 0,00 |
39 | Prova de Vida - Dificuldade de Locomoção | 4972 | 0,23 | 0,05 | 0,00 |
40 | Prova de Vida - Maior de 80 anos | 4952 | 0,23 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
43 | Reativar de BPC após Atualização do CADÚnico | 5012 | 0,23 | 0,05 | 0,00 |
44 | Reativar de Empréstimo Consignado Judicial | 6265 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
47 | Retificar Comunicação de Acidente de Trabalho | 15257 | 0,15 | 0,05 | 0,00 |
48 | Retroagir Data do Início da Contribuição - DIC | 5532 | 0,50 | 0,05 | 0,00 |
49 | Solicitar Desistência/ Encerramento/ Renúncia de Benefício | 15615 | 0,24 | 0,05 | 0,00 |
50 | Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido | 15616 | 0,75 | 0,05 | 0,00 |
51 | Solicitar Exclusão/Reativação de Empréstimo Consignado Judicial | 15595 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
53 | Validar contribuição de Facultativo Baixa renda | 3812 | 0,33 | 0,05 | 0,00 |
Tabela 02-B. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN - Qualificação da Folha de Pagamento
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
17 | Lisver | 4578 | 0,25 | 0,00 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
34 | Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências de CPF na base da RFB | 15319 | 0,21 | 0,00 | 0,00 |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
41 | Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Monitoramento PAB/CP | 15375 | 0,21 | 0,00 | 0,00 |
Tabela 05. Pontuação dos serviços da Central de Análise de Benefício para Reconhecimento do Direito - Ceab/RD
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
45 | Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru-PE | 15256 | 0,75 | 0,20 | 0,20 |
46 | Pensão mensal vitalícia do Dependentes de Seringueiro (Soldado da Borracha) | 15255 | 0,75 | 0,20 | 0,20 |
47 | Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) | 15235 | 0,75 | 0,20 | 0,20 |
Tabela 06-A. Pontuação de outros serviços da área fim
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
3 | Apresentar Defesa MOB | 6237 | 0,18 | 0,00 | 0,00 |
Tabela 06-B. Pontuação das atividades da área de Serviço Social
Atividades do Serviço Social | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
1 | Assessoria/Consultoria - Serviço Social | 3232 | 0,05 | 0,00 | 0,00 |
2 | Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (presencial) | 3272 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
3 | Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (remota) | 2692 | 0,60 | 0,00 | 0,00 |
4 | Avaliação Social BPC/LOAS - Judicial | 3238 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
5 | Avaliação Social BPC/LOAS - Recurso | 3274 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
6 | Avaliação Social BPC/LOAS - Revisão | 3273 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
7 | Avaliação Social LC 142 - Inicial | 3239 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
8 | Avaliação Social LC 142 - Recurso | 3275 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
9 | Encaminhamento - Ampliação e Consolidação do Acesso à Previdência Social | 3278 | 0,33 | 0,00 | 0,00 |
10 | Encaminhamento - Direito das Pessoas com Deficiência e das Pessoas Idosas | 3276 | 0,33 | 0,00 | 0,00 |
11 | Encaminhamento - Segurança e Saúde do Trabalhador | 3277 | 0,33 | 0,00 | 0,00 |
12 | Parecer Social - Estudo Social | 3283 | 0,05 | 0,00 | 0,00 |
13 | Socialização de Informações - Coletivo (Serviço Social) | 1912 | 0,50 | 0,00 | 0,00 |
14 | Socialização de Informações - Individual (Serviço Social) | 1932 | 0,25 | 0,00 | 0,00 |
Tabela 06-C. Pontuação das atividades da área de Reabilitação Profissional
Atividades de Reabilitação Social | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
1 | F1 Avaliação Socioprofissional de APS (Reabilitação Profissional) | 5382 | 1,05 | 0,00 | 0,00 |
2 | F2 APS (Reabilitação Profissional) - Melhoria da Escolaridade | 5358 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
3 | F2 Programa de APS (Reabilitação Profissional) - Aguarda OPM | 8794 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
4 | F2 Programa de APS (Reabilitação Profissional) - Curso | 5357 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
5 | F2 Programa de APS (Reabilitação Profissional) - Múltiplas Atividades | 5383 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
6 | F2 Programa de APS (Reabilitação Profissional) - Orientação Profissional | 5359 | 1,75 | 0,00 | 0,00 |
7 | F2 Programa de APS (Reabilitação Profissional) - Treinamento | 5392 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
8 | F3 APS (Reabilitação Profissional) Avaliação de Desligamento | 5360 | 1,75 | 0,00 | 0,00 |
9 | F3 APS (Reabilitação Profissional) Desligamento Recusa/Abandono | 5361 | 1,75 | 0,00 | 0,00 |
10 | F9 - Acompanhamento de Concessão de OPM pela RP | 6052 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
11 | Grupo Informativo RP | 3592 | 3,68 | 0,00 | 0,00 |
12 | Pesquisa Externa em RP | 9271 | 3,33 | 0,00 | 0,00 |
13 | Abertura de Prontuário RP | 13377 | 1,05 | 0,00 | 0,00 |
14 | Consolidação Berp - PRRP | 13395 | 2,10 | 0,00 | 0,00 |
15 | Encaminhamento à Perícia de RP | 13357 | 0,25 | 0,00 | 0,00 |
16 | Reabilitação - atender empresas/instituições (articulação ou espontâneo) | 12981 | 1,84 | 0,00 | 0,00 |
17 | Reabilitação - Consultar RP | 9496 | 1,05 | 0,00 | 0,00 |
18 | Reabilitação - Parecer Especializado | 5395 | 0,60 | 0,00 | 0,00 |
Tabela 07. Pontuação de serviços do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP
Serviços Ceab/DJ | Código | Pontuação | Tipo de serviço | Origem da pontuação | |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
2 | Apresentar Defesa MOB | 4332 | 0,18 | Agendável - Demais serviços | Atendimento |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
3 | Atendimento Especializado | Sem código | 0,18 | Agendável - Demais serviços | Atendimento |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
5 | Atendimento Simplificado | Sem código | 0,18 | Agendável - Demais serviços | Atendimento |