Portaria nº 318, de 19.08.2022
- DOU de 22.08.2022 -

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve:

Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância para a Diretoria de Desenvolvimento Profissional;

II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem;

III - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem para a Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem; e

IV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem para a Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem.

Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

DIOGO G. R. COSTA

ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022)

Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional: