Retificação - Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 28.07.2022
- DOU de 29.07.2022 -
- Ret. DOU de 10.08.2022 -

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 , que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 .

RETIFICAÇÃO - DOU de 10.08.2022

No Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 28 de julho de 2022 , publicado no DOU de 29 de julho de 2022, Seção 1, página 36,

Onde se lê:

Art. Os dispositivos...;

Leia-se:

Art. 1º Os dispositivos....