Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS nº 19, de 13.07.2022
- DOU de 15.07.2022 -

Altera classificação patrimonial e contábil de imóvel.

O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes conferem o Decreto 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo SEI nº 35014.097400/2020-15, resolvem:

Art. 1º Classificar como Dominical o imóvel situado na Rua Henrique Lage, esquina com a Rua Valdir Cotrim, s/nº, em Lauro Muller, Santa Catarina, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10082-20-00000-7, localizado na área de abrangência da Gerência-Executiva de Criciúma, vinculada à Superintendência Regional Sul.

Art. 2º A Gerência-Executiva de Criciúma e a Superintendência Regional Sul deverão instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, posteriormente, na listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

Presidente do Instituto

LARISSA ANDRADE MORA

Diretora de Orçamento Finanças e Logística