Portaria SETO/ME nº 6.106, de 07.07.2022
- DOU de 11.07.2022 -
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 147.782.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, §§ 7º e 9º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 147.782.389,00 (cento e quarenta e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancada Estadual de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 9.352.174 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 9.352.174 | ||||||
20 608 | 1031 20ZV 0244 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Mucajaí - RR | 9.352.174 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 9.352.174 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.352.174 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.352.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 631 | 1040 211A | Consolidação de Assentamentos Rurais | 500.000 | ||||||
21 631 | 1040 211A 7002 | Consolidação de Assentamentos Rurais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará | 500.000 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 9.093.736 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 219U | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 4.550.000 | ||||||
12 363 | 5012 219U 0001 | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 4.550.000 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 8 | 100 | 4.550.000 | |||
Projetos | |||||||||
12 363 | 5012 15R4 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 4.543.736 | ||||||
12 363 | 5012 15R4 0031 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 4.543.736 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 186 | 4.543.736 | |||
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.330.183 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.330.183 | ||||||
12 364 | 5013 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 8.330.183 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 8 | 186 | 1.190.026 | |||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 186 | 7.140.157 | |||
TOTAL - FISCAL | 17.423.919 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.423.919 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 746.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 746.631 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0013 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 746.631 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 100 | 746.631 | |||
TOTAL - FISCAL | 746.631 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 746.631 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 352.174 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 352.174 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0053 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 352.174 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 8 | 100 | 352.174 | |||
TOTAL - FISCAL | 352.174 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 352.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 5013 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 100.000 | ||||||
12 364 | 5013 0048 0029 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 8 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 14.337.048 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 14.337.048 | ||||||
06 181 | 5016 21BM 0035 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 3.000.000 | |||
06 181 | 5016 21BM 0041 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Paraná | 9.300.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 9.300.000 | |||
06 181 | 5016 21BM 7005 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro | 2.037.048 | ||||||
F | 3 | 7 | 30 | 0 | 188 | 2.037.048 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.337.048 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.337.048 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 9.950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 9.950.000 | ||||||
10 302 | 5018 8535 7147 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Mato Grosso | 2.950.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 30 | 6 | 188 | 2.950.000 | |||
10 302 | 5018 8535 7169 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado do Espírito Santo | 7.000.000 | ||||||
S | 3 | 7 | 31 | 6 | 153 | 7.000.000 | |||
5019 | Atenção Primária à Saúde | 248.026 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 248.026 | ||||||
10 301 | 5019 2E89 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 248.026 | ||||||
S | 3 | 7 | 41 | 6 | 153 | 248.026 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.198.026 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.198.026 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 15.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6011 | Cooperação com o Desenvolvimento Nacional | 57.794.103 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 57.794.103 | ||||||
05 244 | 6011 1211 0001 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional | 17.537.529 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 17.537.529 | |||
05 244 | 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 40.256.574 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 1.610.263 | |||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 38.646.311 | |||
TOTAL - FISCAL | 57.794.103 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 57.794.103 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2219 | Mobilidade Urbana | 18.413.314 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
15 451 | 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 18.413.314 | ||||||
15 451 | 2219 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 18.413.314 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 18.413.314 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.413.314 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.413.314 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 400.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
15 244 | 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 400.000 | ||||||
15 244 | 2217 00SX 7026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 400.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 1.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
15 244 | 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 1.000.000 | ||||||
15 244 | 2217 00SX 0024 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 2.165.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 2.165.000 | ||||||
08 244 | 5031 219G 0023 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará | 740.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 740.000 | |||
08 244 | 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 1.425.000 | ||||||
S | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 100.000 | |||
S | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 1.325.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.165.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.165.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 631 | 1040 211A | Consolidação de Assentamentos Rurais | 500.000 | ||||||
21 631 | 1040 211A 7002 | Consolidação de Assentamentos Rurais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará | 500.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2204 | Brasil na Fronteira do Conhecimento | 4.481.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2204 215L | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 4.481.000 | ||||||
19 571 | 2204 215L 7002 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Instituto de Pesquisas Cientificas e tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA - No Estado do Amapá | 4.481.000 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 4.481.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.481.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.481.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 4.550.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 21B3 | Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica | 4.550.000 | ||||||
12 363 | 5012 21B3 0029 | Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica - No Estado da Bahia | 4.550.000 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 8 | 100 | 4.550.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.550.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.330.183 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.330.183 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 8.330.183 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 186 | 8.330.183 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.330.183 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.330.183 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 746.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 746.631 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0013 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 746.631 | ||||||
F | 3 | 7 | 90 | 8 | 100 | 746.631 | |||
TOTAL - FISCAL | 746.631 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 746.631 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 352.174 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 352.174 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0053 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 352.174 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 100 | 352.174 | |||
TOTAL - FISCAL | 352.174 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 352.174 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 5013 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 100.000 | ||||||
12 364 | 5013 0048 0029 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
F | 3 | 7 | 30 | 8 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 4.543.736 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 4.543.736 | ||||||
12 363 | 5012 20RG 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 4.543.736 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 186 | 4.543.736 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.543.736 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.543.736 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 14.837.048 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 14.837.048 | ||||||
06 181 | 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 500.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
06 181 | 5016 21BM 3577 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Guarujá - SP | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 3.000.000 | |||
06 181 | 5016 21BM 7005 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro | 2.037.048 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 2.037.048 | |||
06 181 | 5016 21BM 7117 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de equipamentos - No Estado do Paraná | 9.300.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 9.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.837.048 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.837.048 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 10.198.026 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 3.198.026 | ||||||
10 302 | 5018 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 248.026 | ||||||
S | 3 | 7 | 41 | 6 | 153 | 248.026 | |||
10 302 | 5018 2E90 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 2.950.000 | ||||||
S | 3 | 7 | 31 | 6 | 188 | 2.950.000 | |||
10 302 | 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 7.000.000 | ||||||
10 302 | 5018 8535 7169 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado do Espírito Santo | 7.000.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 31 | 6 | 153 | 7.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 10.198.026 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.198.026 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 7XS5 | Construção de Contorno Rodoviário em Cacoal - na BR-364/RO | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 7XS5 0103 | Construção de Contorno Rodoviário em Cacoal - na BR-364/RO - No Município de Cacoal - RO | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6011 | Cooperação com o Desenvolvimento Nacional | 40.256.574 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 40.256.574 | ||||||
05 244 | 6011 1211 0166 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rio Branco - AC | 40.256.574 | ||||||
F | 3 | 7 | 40 | 0 | 188 | 1.610.263 | |||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 38.646.311 | |||
TOTAL - FISCAL | 40.256.574 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.256.574 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 40.822.017 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
15 244 | 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 40.822.017 | ||||||
15 244 | 2217 00SX 0248 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de São João da Baliza - RR | 13.056.529 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 13.056.529 | |||
15 244 | 2217 00SX 0250 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Uiramutã - RR | 9.352.174 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 9.352.174 | |||
15 244 | 2217 00SX 1678 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Palmares - PE | 10.613.314 | ||||||
F | 4 | 7 | 40 | 0 | 188 | 10.613.314 | |||
15 244 | 2217 00SX 7021 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Construção da Nova Ponte entre os Municípios Tramandaí e Imbé - No Estado do Rio Grande do Sul | 7.800.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 7.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 40.822.017 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.822.017 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 1.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
18 544 | 2221 00TB | Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica | 1.000.000 | ||||||
18 544 | 2221 00TB 7000 | Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Construção de Barragem de Alívio - No Município de Lajes - RN | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 2.065.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 2.065.000 | ||||||
08 244 | 5031 219G 0023 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará | 740.000 | ||||||
S | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 740.000 | |||
08 244 | 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 1.325.000 | ||||||
S | 3 | 7 | 90 | 0 | 188 | 1.325.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.065.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.065.000 | ||||||||