Portaria ME nº 6.064, de 07.07.2022
- DOU de 11.07.2022 -
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a autorização contida no inciso I do art.7º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3003 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
25 753 | 3003 151A | Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia | 274.168.000 | ||||||||
25 753 | 3003 151A 0033 | Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia - No Estado do Rio de Janeiro | 274.168.000 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 274.168.000 | |||||
25 753 | 3003 1P65 | Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) | 71.600.000 | ||||||||
25 753 | 3003 1P65 0026 | Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE) - No Estado de Pernambuco | 71.600.000 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 71.600.000 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 345.768.000 | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 345.768.000 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 345.768.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 345.768.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3003 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 345.768.000 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 753 | 3003 21C6 | Exploração Marítima e Terrestre de Petróleo e Gás Natural | 345.768.000 | ||||||||
25 753 | 3003 21C6 0001 | Exploração Marítima e Terrestre de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 345.768.000 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 345.768.000 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 345.768.000 | ||||||||||