Retificação da Portaria PGFN nº 5.885, de 30 de junho de 2022
- DOU de Extra de 30.06.2022 -
- Retificado no DOU de 05.07.2022 -

Na Portaria PGFN nº 5.885, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Edição Extra, Seção 1, pág. 1, devido a erro material, no art. 5º, na parte em que modifica as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 10 da Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020,

Onde se lê: "...em 11 (onze) parcelas anuais e sucessivas...";

Leia-se: "...em 09 (nove) parcelas anuais e sucessivas...";

Eonde se lê: "...em 22 (vinte e duas) parcelas semestrais e sucessivas...";

Leia-se: "...em 18 (dezoito) parcelas semestrais e sucessivas...".

RICARDO SORIANO DE ALENCAR

Procurador-Geral da Fazenda Nacional