Portaria ME nº 5.732, de 28.06.2022
- DOU de 29.06.2022 -

Altera a Portaria nº 248, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Economia, que institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Subcomissão de Coordenação do Siga.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e nos art. 6º a art. 8º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os incisos I, IV, VIII e XXIII do art. 6º da Portaria nº 248, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Economia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

PAULO GUEDES