Lei nº 14.372, de 15.06.2022
- DOU Extra de 15.06.2022 -

Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

Art. 2º Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201oda Independência e 134oda República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Gomes de Brito