Lei nº 14.371, de 15.06.2022
- DOU Extra de 15.06.2022 -

Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2022; 201oda Independência e 134oda República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres