Portaria Normativa IPEA nº 210, de 29.04.2022
- DOU de 02.05.2022 -

Dispõe sobre a delegação de competência de APROVAÇÃO de Termos de Referência para concessão de Bolsas de Pesquisa no âmbito do IPEA do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB e do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.17 do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, resolve:

Art. 1° Delegar ao Diretor de Desenvolvimento Institucional - DIDES competência para aprovação dos Termos de Referência para concessão de Bolsas de Pesquisa no âmbito do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB e do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Sistema de Apoio a Pesquisa - SAP.

Parágrafo Único. A competência prevista no caput contempla a análise e determinação de adequações julgadas necessárias para operacionalização dos Termos de Referência.

Art. 2° Delegar ao Diretor da área afeta aos projetos de pesquisa a que se refiram os Termos de Referência para concessão de Bolsas de Pesquisa competência para aprovação do resultado da chamada pública para seleção dos candidatos.

Parágrafo Único. Para o caso de projetos da Presidência, a competência supra é delegada à Chefia de Gabinete.

Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 86, de 18 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO