Comunicado SAIF nº 9, de 03.03.2022
- DOE MG de 04.03.2022 -

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

ABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2022 Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2017	Jan	20%	30,028538	2020	Jan	20%	9,172955
	Fev	20%	29,163454		Fev	20%	8,879226
	Mar	20%	28,111398		Mar	20%	8,540857
	Abr	20%	27,324817		Abr	20%	8,255932
	Maio	20%	26,397685		Maio	20%	8,020122
	Jun	20%	25,588816		Jun	20%	7,807790
	Jul	20%	24,790893		Jul	20%	7,613444
	Ago	20%	23,988604		Ago	20%	7,453554
	Set	20%	23,350144		Set	20%	7,296588
	out	20%	22,706214		out	20%	7,139622
	Nov	20%	22,138026		Nov	20%	6,990136
	Dez	20%	21,599626		Dez	20%	6,825689
2018	Jan	20%	21,015421	2021	Jan	20%	6,676203
	Fev	20%	20,549819		Fev	20%	6,541676
	Mar	20%	20,017474		Mar	20%	6,340596
	Abr	20%	19,499179		Abr	20%	6,132811
	Maio	20%	18,980884		Maio	20%	5,862485
	Jun	20%	18,462589		Jun	20%	5,554706
	Jul	20%	17,919547		Jul	20%	5,199090
	Ago	20%	17,351751		Ago	20%	4,771138
	Set	20%	16,882933		Set	20%	4,329139
	out	20%	16,339891		out	20%	3,843143
	Nov	20%	15,846338		Nov	20%	3,256394
	Dez	20%	15,352785		Dez	20%	2,487311
2019	Jan	20%	14,809743	2022	Jan	20%	1,755041
	Fev	20%	14,316190		Fev	(*)	1,000000
	Mar	20%	13,847372		Mar	(*)
	Abr	20%	13,329077		Abr
	Maio	20%	12,786035		Maio
	Jun	20%	12,317217		Jun
	Jul	20%	11,749421		Jul
	Ago	20%	11,247702		Ago
	Set	20%	10,783942		Set
	out	20%	10,304678		out
	Nov	20%	9,924292		Nov
	Dez	20%	9,549588		Dez

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Belo Horizonte, 03 de março de 2022.

Ricardo Alves de Sousa
Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais