Comunicado SAIF nº 8, de 03.03.2022
- DOE MG de 04.03.2022 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2022 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2017Jan12%30,0285382020Jan12%9,172955
Fev12%29,163454Fev12%8,879226
Mar12%28,111398Mar12%8,540857
Abr12%27,324817Abr12%8,255932
Maio12%26,397685Maio12%8,020122
Jun12%25,588816Jun12%7,807790
Jul12%24,790893Jul12%7,613444
Ago12%23,988604Ago12%7,453554
Set12%23,350144Set12%7,296588
out12%22,706214out12%7,139622
Nov12%22,138026Nov12%6,990136
Dez12%21,599626Dez12%6,825689
2018Jan12%21,0154212021Jan12%6,676203
Fev12%20,549819Fev12%6,541676
Mar12%20,017474Mar12%6,340596
Abr12%19,499179Abr12%6,132811
Maio12%18,980884Maio12%5,862485
Jun12%18,462589Jun12%5,554706
Jul12%17,919547Jul12%5,199090
Ago12%17,351751Ago12%4,771138
Set12%16,882933Set12%4,329139
out12%16,339891out12%3,843143
Nov12%15,846338Nov12%3,256394
Dez12%15,352785Dez12%2,487311
2019Jan12%14,8097432022Jan(*)1,755041
Fev12%14,316190Fev(*)1,000000
Mar12%13,847372Mar(*)
Abr12%13,329077Abr
Maio12%12,786035Maio
Jun12%12,317217Jun
Jul12%11,749421Jul
Ago12%11,247702Ago
Set12%10,783942Set
out12%10,304678out
Nov12%9,924292Nov
Dez12%9,549588Dez

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACiMA DE 6012,00