PORTARIA Nº 731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

ANEXO

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

193501 - REVELANDO O PATRIMÔNIO ANO 2020

COMPREENDER CONSULTORIA EM RESPONSABILIDADE SOCIAL LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 07.741.237/0001-72

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

182049 - Brasil: Paisagem Paranaense - Cultura e Natureza

Ricardo Koch Calvalcanti ME

CNPJ/CPF: 80.006.265/0001-36

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

204639 - Rubens Gerchman - Digitalização do Acervo Artístico

Instituto Rubens Gerchman

CNPJ/CPF: 12.261.016/0001-37

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 02/12/2021 à 31/12/2021