PORTARIA Nº 730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

ANEXO

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

191925 - Plano Bianual 2020/2021

Fundação Bienal de São Paulo

CNPJ/CPF: 60.991.585/0001-80

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 14.917.727,62

Valor total atual: R$ 66.658.276,57