PORTARIA Nº 6.741, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, inciso IV, da Portaria nº 2.866/SPO, de 15 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta no processo nº 00058.028958/2021-32, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.448, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2013, Seção 1, página 63, que tornou pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0008-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TURBOCENTER COMERCIAL LTDA.

Art. 2º O inteiro teor do Certificado atualizado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON SOARES PIRES