PORTARIA Nº 6.339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Homologa e torna público o resultado da seleção de localidades rurais de municípios no estado do Ceará para apoio à elaboração de Plano de Segurança da Água - PSA.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado pela Portaria nº 7.921, de 24 de setembro de 2019, publicada na Seção 2, Página 49 do Diário Oficial da União, do dia 14 de outubro de 2019, no uso das suas atribuições que lhe confere, considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa/Ce nº 5795/2021 publicada pela Superintendência Estadual do Ceará, resolve:

Art. 1º Homologar e tornar pública a seleção de 10 (dez) localidades rurais de municípios no estado do Ceará, relacionados de acordo com o Anexo I desta portaria, a serem apoiados na elaboração de Plano de Segurança da Água (PSA) em sistemas simplificados ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, por meio de apoio técnico, suporte, orientações e supervisão técnica, mediante formalização de instrumento de parceria com instituição a ser selecionada.

Art. 2º Conforme mencionado na citada Portaria os municípios selecionados deverão se comprometer em atender aos critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa/Ce nº 5795/2021, publicada pela Superintendência Estadual do Ceará.

Art. 3º As informações apresentadas pelos municípios deverão ser ratificadas por meio de visita in loco a ser realizada a posteriori para efeitos de comprovação técnica dos critérios de elegibilidade e de priorização.

Parágrafo único. Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT, da respectiva Superintendência Estadual, ou técnico por ele designado, responsável pela verificação in loco do atendimento aos critérios informados pelos municípios por meio dos Anexos II, III e IV apresentados.

Art. 4º Os municípios que não atenderem ao disposto no artigo 2º e na Portaria Funasa/Ce nº 5795/2021, poderão ter sua pontuação final revisada ou serem excluídos da seleção, a qualquer momento, caso não atendam aos critérios estabelecidos, a partir de emissão de nota técnica da entidade, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica-NICT da Superintendência do Estado do Ceará.

Parágrafo único. As demais localidades elencadas no Anexo I encontram-se em situação de cadastro de reserva e poderão vir a ser contempladas mediante revisão da pontuação estabelecida por meio dos critérios de priorização ou exclusão de alguma localidade, quando couber.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

ANEXO I