PORTARIA GM-MD N° 5.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61074.009411/2021-24, resolve:

Art. 1º O Apêndice 2 do Anexo da Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a aprovar eventuais alterações nas datas constantes dos cronogramas de eventos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar de que trata esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

ANEXO

"APÊNDICE 2

CRONOGRAMA DOS EVENTOS

1. .............................................................................................................................

..................................................................................................................................

3. ...............................................................................................................................

....................................................................................................................................

3.3 Incorporação Especial

" (NR)