PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 37, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Autoridade Marítima Brasileira constantes das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-01, 02, 03, 04, 05, 07, 11 e 15/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lesta), resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), substituindo o Anexo 10-D pelo que a esta acompanha.

Art. 2º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02/DPC), substituindo o Anexo 8-E pelo que a esta acompanha.

Art. 3º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC 1ª Revisão), substituindo o Anexo 1-C pelo que a esta acompanha.

Art. 4º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04/DPC 1ª Revisão), substituindo o Anexo 2-B pelo que a esta acompanha.

Art. 5º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material (NORMAM-05/DPC), substituindo o Anexo 1-A pelo que a esta acompanha.

Art. 6º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC), substituindo o Anexo 3-I pelo que a esta acompanha.

Art. 7º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-11/DPC 1ª Revisão), substituindo o Anexo 2-A pelo que a esta acompanha.

Art. 8º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas (NORMAM-15/DPC 2ª Revisão), substituindo o Anexo B pelo que a esta acompanha.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.

Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO