PORTARIA DE Nº 7.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50605.002489/2021-56, resolve:

Art. 1º REMANEJAR uma Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE de categoria 101.1 da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Art. 2º Caso a FCPE citada no artigo anterior possua um ocupante na SRE-ES/DNIT, este fica dispensado da função a partir do início da vigência desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO