PORTARIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria nº 334, de 2 de setembro de 2020, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:

Art. 1º Criar o consulado honorário em Kosice, República Eslovaca, com jurisdição sobre as Regiões Autônomas de Kosice e de Presov, subordinado à Embaixada em Bratislava.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO