CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3

EXTRATO DA ATA Nº 112 REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2020

I. Data e horário: Em dez de setembro de dois mil e vinte, às nove horas e onze minutos, iniciou-se a Reunião do Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A. (Caixa Seguridade ou Companhia), por meio eletrônico. II. Convocação: Os membros foram devidamente convocados para a reunião, conforme prevê o Regimento Interno do Conselho. III. Votantes: Conselheiros: PEDRO DUARTE GUIMARÃES, Presidente; ANTÔNIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR, ILANA TROMBKA, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS e PAULO HENRIQUE ANGELO SOUZA. Assessoramento: Secretária designada: Paula Santiago dos Santos. Esteve disponível, para prestar esclarecimentos jurídicos, o Senhor Gryecos Attom Valente Loureiro. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) Alteração do Estatuto Social da Caixa Seguridade Participações S.A.; (ii) Convocação de Assembleia Geral de Acionistas da Caixa Seguridade; (iii) Distribuição de dividendos; (iv) Proposta do 2º Aditivo ao Instrumento de Outorga a ser celebrado entre a CAIXA e a Caixa Seguridade Participações S.A.; (v) Recondução do Diretor-Presidente da Caixa Seguridade. V. Deliberação: O Conselho de Administração se manifestou conforme segue: (i) Alteração do Estatuto Social da Caixa Seguridade Participações S.A.: O Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., no uso das atribuições que lhe confere Artigo 28, inciso I e XIV, do Estatuto Social da Companhia, e considerando a deliberação favorável da Diretoria consignada na Ata nº 210, de 08/09/2020, resolveu aprovar a alteração nos artigos 4º e 43 do Estatuto Social da Caixa Seguridade Seguridade Participações S.A. (...). (ii) Convocação de Assembleia Geral de Acionistas da Caixa Seguridade: O Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 28, inciso IX do Estatuto Social da Companhia, aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Seguridade para deliberar sobre a Alteração do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Proposta da Administração. (iii) Distribuição de dividendos: O Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 28, inciso XXVIII e Artigo 57, do Estatuto Social da Companhia, ao apreciar o Relatório Executivo SUFIC/DIAFI nº 178/2020, e a deliberação favorável da Diretoria consignada na Ata nº 210, de 08/09/2020, aprovou a distribuição de dividendos no valor de 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões), com liquidação até o final de setembro de 2020, sendo que R$ 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões), referem-se a distribuição de dividendos a partir de reservas de lucros formadas em exercícios anteriores e R$ 100.000.000,00 (cem milhões), se referem a antecipação de dividendos com base nos lucros auferidos até 30 de junho de 2020. (iv) Proposta do 2º Aditivo ao Instrumento de Outorga a ser celebrado entre a CAIXA e a Caixa Seguridade Participações S.A.: O Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., no uso das atribuições que lhe confere Artigo 28, inciso XXXVII, do Estatuto Social da Companhia, considerando a deliberação favorável da Diretoria consignada na Ata nº 210, de 08/09/2020, e o opinamento favorável do Comitê de Transações com Partes Relacionadas, consignado na Ata nº 017, de 03/09/2020, resolveu aprovar o 2º Aditivo ao Instrumento de Outorga a ser celebrado entre a CAIXA e a Caixa Seguridade Participações S.A., para assinatura na forma de Instrumento de Outorga Consolidado, nos termos do Relatório Executivo SUGOP/DIRIG nº 181/2020. (v) Recondução do Diretor-Presidente da Caixa Seguridade: O Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., em observância ao disposto no Artigo 28, inciso XVIII e Artigo 30, 1º, do Estatuto Social da Companhia, ao apreciar o Relatório Executivo SUGOP/DIRIG 155/2020, resolveu aprovar a recondução do Senhor JOÃO EDUARDO DE ASSIS PACHECO DACACHE, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n.º 06948511-8 IFPRJ, inscrito no CPF sob o nº 810.349.207-82, com escritório no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Asa Sul, Brasília/Distrito Federal, CEP 70.070-030, para o exercício do cargo de Diretor-Presidente da Caixa Seguridade Participações S.A., para cumprir o prazo de gestão que se encerra em 15/05/2022. Para fins de registros necessários, foi esclarecido que o Senhor João Eduardo de Assis Pacheco Dacache atende às exigências constantes no Estatuto Social da Caixa Seguridade Participações S.A. e nas demais disposições legais de regência, nos termos da análise e manifestação promovida pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia, consignada no Parecer nº 070, da Ata nº 052, de 03/07/2020. (....) VI. Encerramento: Encerrada a votação, em 11/09/2020, em observância ao disposto no Artigo 27, 2º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho de Administração, eu, (Paula Santiago dos Santos), Secretária designada, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., passando a constar do arquivo próprio. ANTÔNIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR Conselheiro Independente ILANA TROMBKA Conselheira LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES Conselheiro MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS Conselheiro PAULO HENRIQUE ANGELO SOUZA Conselheiro PEDRO DUARTE GUIMARÃES Presidente. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 1761524 em 13/12/2021.