PORTARIA GM-MD Nº 5.169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Anexo "B" da Portaria nº 3.227/GAB, de 6 de outubro de 1998, que aprova as Normas Gerais sobre os Auxiliares Locais para a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto nos arts. 56 e 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000421/2021-52, resolve:

Art. 1º O Anexo "B" da Portaria nº 3.227/GAB, de 6 de outubro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 2.513/MD, de 20 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 1, página 73, de 23 de novembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

ANEXO B

TABELA SALARIAL DE AUXILIARES LOCAIS NA

REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA - RBJID