DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão e implantação de linhas constam da Licença Operacional - LOP de nº 73; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110437/2021-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a supressão da linha PONTA PORÃ (MS) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 19-0019-60.

Art. 2º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a implantação da linha PONTA PORÃ (MS) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 19-0019-00, com os mercados a seguir como seções:

I - De: PONTA PORA (MS), DOURADOS (MS) e RIO BRILHANTE (MS) Para: SÃO PAULO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) e CAMPINAS (SP);

II - De: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e NOVA ANDRADINA (MS) Para: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) e SÃO PAULO (SP);

III - De: BATAGUASSU (MS) Para: ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA