DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão e implantação de linhas constam da Licença Operacional - LOP de nº 73; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110426/2021-41, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a supressão da linha BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BAURU, prefixo nº 06-0205-60.

Art. 2º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BAURU, prefixo nº 06-0205-00, com os mercados a seguir como seções:

I - De: BELO HORIZONTE (MG) Para: CAMPO GRANDE (MS), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS).

II - DE: DIVINÓPOLIS (MG) e PASSOS (MG) Para: CAMPO GRANDE (MS), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS).

III - De: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Para: SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), CAMPO GRANDE (MS).

IV - De: RIBEIRÃO PRETO (SP), JAU (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP) Para: BATAGUASSU (MS) e CAMPO GRANDE (MS).

V - De: ASSIS (SP) Para: BATAGUASSU (MS).

VI - De: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) Para: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) e CAMPO GRANDE (MS).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA