RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde sob os números de registro constantes do anexo desta Resolução, visto que se tratam de produtos que deixaram de ser regularizados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa em decorrência do não enquadramento na definição de produto médico estabelecido pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 185/2001, e consequente revisão e atualização da lista de produtos não regulados.

Parágrafo único. A lista atualizada de produtos para a saúde não regulados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa pode ser consultada em: http://antigo.anvisa.gov.br/en/registros-e-autorizacoes/produtos-para-a-saude/produtos-nao-regulados.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Nome Comercial

Nº do Processo

Nº do Registro

05.353.872/0001-57

ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA

Marcador Cirúrgico de Pele

25351.265016/2015-11

80160400103

64.084.858/0001-64

BIO COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA

BIOPEN

25351.036539/2019-66

80184180010

31.157.910/0001-06

BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

SCANLAN SKIN MARKERS

25351.299070/2008-11

80015979002

01.430.765/0001-24

Comex Indústria e Comércio AS

CANETA PARA MARCAÇÃO CIRÚRGICA COMEX-PEN

25351.154718/2018-01

80017820036

17.524.415/0001-67

DEROYAL DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA

Marcador Cutâneo DeRoyal

25351.615658/2018-07

81125480012

05.150.878/0001-27

HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CANETA PARA MARCAÇÃO CIRÚRGICA ESTÉRIL HEALTH QUALITY

25351.458389/2014-63

80166330055

20.595.921/0001-51

LINESURGICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA

TONDAUS SKIN MAKER

25351.534943/2019-09

81710480001

33.811.197/0001-06

MEDFORMA IMPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI

CANETA DEMARCADORA TONDAUS

25351.929451/2020-23

81926090003

04.733.376/0001-66

MEM CIRURGICA LTDA.

Produtos Marcadores Pré-operatórios Aspen

25351.509658/2012-12

80109170021

04.733.376/0001-66

MEM CIRURGICA LTDA.

CANETAS MARCADORAS CIRURGICAS MARKING PENS

25351.109665/2008-94

80109179001

66.581.935/0001-17

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SKINS

25351.186665/2008-16

80153030009

66.581.935/0001-17

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

DEMARCADOR SKIN MARKERS ESTÉRIL

25351.189016/2017-43

80153030133

66.581.935/0001-17

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

MONTSERRAT SKIN MARKERS ESTÉRIL

25351.017129/2019-16

80153030156

66.581.935/0001-17

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CANETA SKIN MARKERS NÃO ESTÉRIL

25351.469787/2017-28

80153030139

66.581.935/0001-17

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SKIN MARKER ESTÉRIL

25351.469777/2017-92

80153030142

07.453.785/0001-05

PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

SKIN MARKER

25351.064188/2010-22

80413809001

08.862.233/0001-05

SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Caneta de marcação cirurgica

25351.080416/2017-01

80446140022

22.898.875/0001-95

vertek consumo clinico e hospitalar eirelli me

Caneta para marcação Cirúrgica Viscot

25351.297789/2020-12

81365080003

05.187.817/0001-34

VISION LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME

CANETAS DE MARCAÇÃO CIRÚGICA VISCOT XL

25351.531239/2015-20

80420200087

05.187.817/0001-34

VISION LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME

CANETA DE MARCAÇÃO CIRÚRGICA VISCOT MEDICAL

25351.129154/2011-48

80420200045

04.718.143/0001-94

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

CANETA DE MARCAÇÃO CIRÚRGICA SKIN MAKER

25351.023134/2019-68

80102512236

30.450.803/0001-09

ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI

CANETA PARA MARCAÇÃO CIRÚRGICA Z-PEN

25351.373977/2018-21

10216350108

30.450.803/0001-09

ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI

CANETA PARA MARCAÇÃO CIRÚRGICA ZAMMI SKS

25351.214692/2018-50

10216350107