AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 791, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204252/2021-97 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0008-25, autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (Ship-to-Ship) na modalidade fundeada na Baía de Todos os Santos, que abrange as atividades nas coordenadas geográficas a seguir:

Ponto

Latitude

Longitude

A

12º52.18' S

38º40.05' W

B

12º50.60'S

38º41.08' W

C

12º50.27' S

38º40.32' W

D

12º50.10' S

38º39.32' W

E

12º50.38' S

38º38.91' W

F

12º51.01' S

38º39.29' W

G

12º51.47' S

38º39.24' W

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO