CNPJ: 42.422.253/0001-01 - NIRE: 53.5.0000333-9

ATA DA 19ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 17 de novembro de 2021

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, realizou-se a 19ª Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, Empresa Pública, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, CNPJ 42.422.253/0001-01, NIRE 53.5.0000333-9, vinculada ao Ministério da Economia, em conformidade com o Decreto Nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e regida pela Lei nº 6.125/1974. A Assembleia realizou-se por videoconferência, na forma da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, convertida na Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e Instrução Normativa DREI nº 79 de 14 de abril de 2020, devido ao estado de emergência decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto em 2020, declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ressalta-se que, conforme disposto na Portaria PGFN nº 7.957, de 19 de março de 2020, a participação dos representantes dos acionistas nesta Assembleia realizou-se à distância, em razão do cenário apresentado. Constatada a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social, foi considerada dispensada a publicação de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Continuando, o Senhor GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, Presidente da Dataprev, na condição de indicado pela Presidente do Conselho de Administração para presidir a sessão, declarou instalada a 19ª Assembleia Geral Extraordinária, convidando o Senhor PAULO MACHADO, Secretário Executivo, para secretariar os trabalhos. A seguir, registrou a presença do Senhor DANIEL BRASILIENSE E PRADO, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União, designado pela Portaria PGFN nº 17, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 01 de julho de 2019, Seção 2, página 25 e do Senhor VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, indicado pelo Ofício SEI nº 732/2021/GABPRE/PRES-INSS, de 16 de agosto de 2021, emitido pela Presidência do INSS. Prosseguindo, o Presidente da Mesa deu início à reunião para apreciação da Ordem do Dia: I- Recondução do membro titular do Conselho de Administração - LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, graduado em Engenharia Civil, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], integrante do Conselho de Administração nos termos do art. 25, II, do Estatuto Social da DATAPREV; e II - Eleição do membro titular do Conselho Fiscal - BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, graduado em Administração, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] para exercer o mandato de dois anos como Conselheiro Fiscal da Dataprev, a partir desta data, em substituição ao Senhor RODRIGO BRANDÃO DE ALMEIDA, graduado em Engenharia, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], eleito na 11ª Assembleia Geral Extraordinária, de 12/03/2020, pelo período de dois anos.

Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária: após discussão, o representante do INSS, considerando a recente exoneração do então Presidente do INSS, senhor Leonardo José Rolim Guimarães e, ainda, o contido no art. 25, II, do Estatuto Social da Dataprev, indicou o atual Presidente do Instituto, Senhor José Carlos Oliveira, graduado em administração, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], como Conselheiro de Administração da Dataprev, não havendo oposição da União, que se absteve de votar. No tocante à eleição do Senhor Bruno Schettini Gonçalves, o INSS solicitou rever a indicação, optando por não deliberar neste momento pela eleição do indicado, solicitando que em momento posterior, quando da realização de novas indicações para titular e suplente, que ocorra nova AGE para formalizar o ato de eleição.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e eu, Paulo Machado, lavrei a seguinte Ata e declaro expressamente que atendi a todos os requisitos para a sua realização, especialmente previstos na Instrução Normativa DREI nº 79 de 14 de abril de 2020. Após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos presentes. Atesta-se que as deliberações aqui contempladas são fiéis à Ata original arquivada na Sede da Dataprev.

VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Representante do INSS

DANIEL BRASILIENSE E PRADO

Representante da União

GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

Presidente da DATAPREV

PAULO MACHADO

Secretário-Executivo

Certifica-se que este documento é cópia fiel do original assinado pelos participantes da Assembleia Geral Extraordinária, com presença de conteúdos protegidos por sigilo em função do caráter reservado/restrito da matéria, logo não constando do texto do documento.