PORTARIA SUFRAMA Nº 938, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Autorizar o adicional de cota de importação de insumos de interesse da empresa MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, da Resolução n° 204, de 06 de agosto de 2019, aprovada pelo Conselho de Administração da SUFRAMA e,

CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 221/2021- COAPI/CGAPI/SPR;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.011927/2021-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o adicional de cota de importação de insumos no valor de US$ 7,189,407.00 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e sete dólares dos Estados Unidos da América) para o produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) - Código Suframa nº 0674, aprovado pela Portaria Suframa nº 0324, de 23/04/2020, em nome da empresa MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., com Inscrição Suframa nº 21.0112.03-4 e CNPJ nº 35.474.405/0001-46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALGACIR ANTÔNIO POLSIN