PORTARIA Nº 707, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

164053 - Mundo Animal de Bibi

Sopa Editora e Produtora Ltda - ME

CNPJ/CPF: 08.277.593/0001-40

Cidade: São Paulo - SP

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

202116 - Ecoarte, Container Itinerante - 2ª Edição

Educação e Cultura Produções Ltda

CNPJ/CPF: 20.110.293/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

203366 - MÉDICOS DO SORRISO: A CARA ALEGRE DE UM TRABALHO SÉRIO

PAOLA MARQUES DA FONSECA - ME

CNPJ/CPF: 10.439.609/0001-15

Cidade: Gravataí - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

181041 - MUDA

VITOR DAHER FERREIRA

CNPJ/CPF: 410.114.238-63

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020

201816 - VIADUTO CULTURAL

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA

CNPJ/CPF: 06.052.228/0001-01

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

204719 - Plano Anual do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IAB-SP)

Instituto de Arquitetos do Brasil Depto de São Paulo

CNPJ/CPF: 46.226.148/0001-40

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

181405 - Douro Contemporâneo - Exposição e Livro sobre a residencia artística de Carlos Vergara em Portugal

Ateliê Carlos Vergara Ltda.

CNPJ/CPF: 09.365.219/0001-69

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

203349 - PINCEL MÁGICO - FASE I

TATICA - MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 06.103.531/0001-96

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

201316 - Rede Asta: Exposição Design e Sustentabilidade

INSTITUTO ASTA

CNPJ/CPF: 05.754.869/0001-45

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 03/10/2020 à 31/12/2020

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

203347 - Cantos de Leitura - 6º edição

Educare Produções Ltda- Me

CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 03/12/2021 à 31/12/2021

182066 - Feira Literária Internacional do Xingu - FLIX

MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA

CNPJ/CPF: 252.874.602-44

Cidade: Altamira - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

200537 - Irmãos Rebouças

LIVRARIA SOLAR DO ROSARIO LTDA. ME

CNPJ/CPF: 02.821.433/0001-33

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021

200850 - Minha Santa Catarina

Vallezen Produções Ltda

CNPJ/CPF: 07.198.357/0001-75

Cidade: Brusque - SC;

Prazo de Captação: 01/11/2021 à 31/12/2021

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

203594 - Espetáculo Cênico Musical Mulher em Pauta

DANIEL RODRIGUES DA SILVEIRA

CNPJ/CPF: 114.655.647-05

Cidade: Itabirito - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021