RETIFICAÇÃO

Na Portaria Funai nº 432/2021, de 24 de novembro de 2021, publicada no DOU n° 224, de 30 subsequente, Seção 1, página 105, de modo que, onde se lê: "Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 29 de novembro de 2021", leia-se: "Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 08 de dezembro de 2021".