RETIFICAÇÃO

Na Portaria 6499, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 49, onde se lê: "PORTARIA Nº 6.499, DE 232 DE NOVEMBRO DE 2021", leia-se: "PORTARIA Nº 6.499, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021".