RESOLUÇÃO RE Nº 4.562, DE 7 DE Dezembro DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 3.565, de 16 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 17 de setembro de 2021, Seção 1, página 107, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: ACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.400.787/0001-04

Produto - (Lote): ÁCIDO POLIGLICÓLICO COM AGULHA TECHNOFIO SUPRA - FIO DE SUTURA(LOTES A PARTIR DE 29/04/2013);POLIGLACTINA COM AGULHA TECHNOFIO SUPRA - FIO DE SUTURA(LOTES A PARTIR DE 13/05/2013);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 4806643/21-5

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando as inspeções sanitárias realizadas no fabricante Ace Indústria e Comércio Ltda., realizada nos períodos de 13 a 15 e 18/10/2021 e em 10/11/2021, com resultados: Satisfatório - CTO para materiais de classe de risco II e Satisfatório - CTO para materiais de classe de risco IV, respectivamente. A revogação não suspende os efeitos da Resolução-RE Nº 3.342, de 01 de setembro de 2021, para os lotes fabricados entre 02/09/2021 e 10/11/2021, como também não suspende os efeitos da Resolução-RE Nº 3.565, de 17 de setembro de 2021.