PORTARIA Nº 1.098/SPE/MME, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no101, de 22 de março de 2016 e na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no Processo no48340.004181/2021-51, resolve:

Art. 1oDefinir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade de 2021", de que trata a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos Anexos I e II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1odesta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs ou Contratos de Reserva de Capacidade para Potência - CRCAPs.

Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia ou potência no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, bem como a inflexibilidade constantes dos Anexos I e II terão validade durante o período de suprimento dos CCEARs ou CRCAPs.

Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia definidas nos Anexos I e II não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs ou CRCAPs. Neste caso, para vigência nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs ou CRCAPs, o empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.

Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO I

Garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas - Leilão DE RESERVA DE CAPACIDADE de 2021

Nome do Empreendimento

Combustível

UF

Potência Instalada (MW)

FCMAX (%)

TEIF (%)

IP (%)

Inflex. (MWmed)

Garantia Física (MWmed)

Araucária

Gás Natural

PR

483,5

100

3,15

7,00

0

31,9

Arembepe

Óleo Combustível B1

BA

117,5

100

2,00

1,00

0

8,0

Azulão

Gás Natural

AM

295,429

100

3,00

3,07

0

26,5

Barra Bonita I

Gás Natural

PR

9,389

100

3,00

4,00

0

0,9

BBF Acará I

Biocombustível

PA

56,218

100

1,50

7,14

0

3,6

BBF Acará II

Biocombustível

PA

56,218

100

1,50

7,14

0

3,6

BBF Manaus I

Biocombustível

AM

56,218

100

1,50

7,14

0

3,6

BBF Manaus II

Biocombustível

AM

56,218

100

1,50

7,14

0

3,6

Bahia I Camaçari

Óleo Combustível B1

BA

21,2

100

0,50

0,46

0

1,5

Biogás Barra

Biogás

SP

9,06

100

0,70

1,30

0

0,6

Biogás Caarapó

Biogás

MS

9,06

100

0,70

1,30

2,66

3,1

Biometano Gasa

Gás Natural

SP

6,658

100

0,70

1,30

Sazonal

2,5

Biometano Jataí

Gás Natural

GO

6,658

100

0,70

1,30

Sazonal

2,5

Borborema Gás

Gás Natural

PB

167,6

100

2,00

2,00

0

12,9

Cidade do Livro

Bagaço de Cana

SP

80

100

2,50

5,00

0

55,7

Canoas

Óleo Diesel

RS

248,573

100

4,00

6,00

0

16,4

EDF Norte Fluminense

Gás Natural

RJ

826,78

100

2,16

4,51

0

62,6

Fortaleza

Gás Natural

CE

326,601

100

1,00

2,60

0

33,6

GNA III

Gás Natural

RJ

1259,199

100

2,00

2,50

0

94,5

GNA IV

Gás Natural

RJ

641,1

100

2,00

2,50

175,32

234,3

GNA V

Gás Natural

RJ

419,733

100

2,00

2,50

0

31,5

GPE Bahia I

Óleo Combustível B1

BA

112,902

100

3,00

3,26

0

7,8

Geramar I

Óleo Combustível B1

MA

165,87

96

1,30

2,70

0

6,3

Geramar II

Óleo Combustível B1

MA

165,87

96

1,30

2,70

0

6,3

Geramar III Bloco A

Gás Natural

MA

631,376

100

2,00

2,30

0

46,4

Geramar III Bloco B

Gás Natural

MA

424,18

100

2,00

2,30

0

31,3

Geramar III Bloco C

Gás Natural

MA

424,18

100

2,00

2,30

0

31,3

Global I

Óleo Combustível B1

BA

136,4

100

2,00

2,00

0

4,7

Global II

Óleo Combustível B1

BA

136,4

100

2,00

2,00

0

4,7

Ibirité

Gás Natural

MG

226

100

4,70

5,80

0

14,5

Jacutinga

Gás Natural

MG

214,912

100

2,00

2,00

0

15,6

Juiz De Fora

Gás Natural

MG

87,048

100

6,26

3,07

0

5,7

Lins

Gás Natural

SP

603,06

100

2,20

2,10

0

60,0

Litos 1

Gás Natural

RJ

1629,22

98,82

1,60

2,50

0

121,7

Litos 3

Gás Natural

RJ

407,305

98,82

1,60

2,50

0

30,4

Luiz Oscar Rodrigues de Melo

Gás Natural

ES

204

100

2,19

1,84

0

14,0

Monte Fuji

Gás Natural

PE

617,5

100

2,00

2,30

0

49,1

Maracanaú Gás

Gás Natural

CE

149,272

100

45,71

14,27

0

5,7

Muricy

Óleo Combustível B1

BA

132,74

100

2,64

2,50

0

8,8

Nova Seival I

Carvão Mineral Nacional

RS

350

100

5,00

7,00

Sazonal

309,2

Nova Seival II

Carvão Mineral Nacional

RS

350

100

5,00

7,00

Sazonal

309,2

Novo Tempo Barcarena II

Gás Natural

PA

607,99

100

1,10

2,05

0

145,0

Novo Tempo Barcarena III

Gás Natural

PA

421,377

100

1,10

2,05

0

35,0

Neópolis III

Óleo Combustível B1

SE

112,902

100

3,00

3,26

0

7,8

Norte Fluminense 2 I

Gás Natural

RJ

611

100

4,62

1,92

0

46,4

Nossa Senhora de Fatima 2

Gás Natural

RJ

581,741

100

2,00

3,00

0

39,6

Nova Piratininga

Gás Natural

SP

386,08

100

3,90

5,20

0

25,2

Pilar I

Gás Natural

AL

51,675

100

3,00

1,69

0

3,7

Pilar II

Gás Natural

AL

51,675

100

3,00

1,69

0

3,7

Pilar III

Gás Natural

AL

51,675

100

3,00

1,69

0

3,7

Pilar IV

Gás Natural

AL

51,675

100

3,00

1,69

0

3,7

Pilar V

Gás Natural

AL

51,675

100

3,00

1,69

0

3,7

PNF 1

Gás Natural

RJ

627,56

100

2,00

3,00

0

381,1

PNF 2

Gás Natural

RJ

1255,12

100

2,00

3,00

Sazonal

809,0

PNF 4

Gás Natural

RJ

413,974

100

4,00

4,00

0

28,6

Porto de Sergipe III

Gás Natural

SE

393,47

100

2,50

1,50

0

31,2

Porto de Sergipe VI

Gás Natural

SE

266,651

100

2,50

1,50

0

21,1

Porto de Suape A

Gás Natural

PE

436,385

100

3,00

1,75

0

82,2

Porto de Suape II

Gás Natural

PE

695,88

100

3,00

1,75

0

233,5

Porto de Suape IIIA

Gás Natural

PE

872,77

100

3,00

1,75

0

172,2

Porto do Pecém I

Carvão Mineral Importado

CE

720,274

100

8,56

8,40

0

285,3

Portocém I

Gás Natural

CE

1571,888

100

1,50

2,18

0

203,5

Parnaíba IV

Gás Natural

MA

56,277

96

5,50

4,30

0

4,9

Piaui EPP

Óleo Combustível B1

PI

112,902

100

3,00

3,26

0

7,8

Potiguar

Óleo Diesel

RN

48,14

100

2,50

2,00

0

1,1

Potiguar III

Óleo Diesel

RN

51,46

100

2,84

2,00

0

1,2

Presidente Kennedy

Gás Natural

ES

575,1

100

2,00

2,30

0

39,6

Presidente Kennedy I

Gás Natural

ES

575,1

100

2,00

2,30

0

39,6

Ressurreição III

Gás Natural

PE

617,3

100

2,00

2,00

0

145,0

STP III

Gás Natural

SP

675,26

100

4,50

2,00

0

304,0

Suape III A

Gás Natural

PE

244,621

100

3,00

2,00

0

18,6

Suape III B

Gás Natural

PE

18,817

100

3,00

2,00

0

1,4

Santa Cruz Rolugi

Gás Natural

RJ

596

100

2,00

2,50

0

301,4

Santa Júlia I

Gás Natural

ES

325,754

100

0,10

0,10

0

24,5

Santo Agostinho 1

Gás Natural

PE

206,554

100

1,40

2,60

0

14,7

Sergipe V

Gás Natural

SE

225,804

100

3,00

2,60

0

15,8

Seropédica

Gás Natural

RJ

385,9

100

12,90

3,40

0

23,4

São Geraldo I

Gás Natural

ES

244,163

100

1,50

2,50

0

17,6

Tacaimbó I A

Gás Natural

PE

51,675

100

3,00

1,69

0

3,6

Tacaimbó I D

Gás Natural

PE

103,35

100

3,00

1,69

0

7,3

Termocabo Gás

Gás Natural

PE

50,004

100

2,00

2,00

0

3,7

Termopecém I

Gás Natural

CE

398,05

100

2,50

2,50

0

39,6

Termopecém II

Gás Natural

CE

614,088

100

2,50

2,50

0

171,9

Termopecém III

Gás Natural

CE

1228,177

100

2,50

2,50

0

356,4

Termosuape2

Gás Natural

PE

301,984

100

3,00

1,67

16

38,2

TISA I

Gás Natural

AM

518,58

100

1,00

0,75

0

80,3

Trombudo

Gás Natural

SC

28,023

100

3,00

6,00

0

2,1

Termobahia

Gás Natural

BA

185,891

100

5,40

5,50

0

11,6

Termoceará

Óleo Diesel

CE

220

100

8,20

8,90

0

12,9

Termomacaé

Gás Natural

RJ

922,615

100

9,30

3,40

0

58,3

Termonorte I

Gás Natural

RO

64

98,45

3,00

4,00

0

5,0

Termonorte II

Gás Natural

RO

349

88,83

3,00

4,00

0

25,0

Termopernambuco

Gás Natural

PE

550

100

1,37

6,08

0

38,8

Termorio

Gás Natural

RJ

1058,3

100

6,00

5,20

0

68,1

Termosuape

Gás Natural

PE

289,85

100

5,00

3,00

16

35,0

Três Lagoas

Gás Natural

MS

385,819

100

7,30

5,40

0

24,5

URE Iguaçu I

Resíduo Sólido Urbano

PR

5

100

2,00

3,00

0

0,3

URE Iguaçu II

Resíduo Sólido Urbano

PR

5

100

2,00

3,00

0

0,3

URE Iguaçu III

Resíduo Sólido Urbano

PR

5

100

2,00

3,00

0

0,3

URE Iguaçu IV

Resíduo Sólido Urbano

PR

5

100

2,00

3,00

0

0,3

URE Iguaçu V

Resíduo Sólido Urbano

PR

5

100

2,00

3,00

0

0,3

URE Vera Cruz

Resíduo Sólido Urbano

RN

20

100

2,00

2,00

0

1,3

Viana

Gás Natural

ES

174,6

100

2,42

0,60

0

12,2

Vale Azul II

Gás Natural

RJ

407,305

98,82

1,60

2,50

0

30,4

Vale Azul III

Gás Natural

RJ

620

100

3,00

2,00

0

46,4

William Arjona

Gás Natural

MS

177,116

90

2,50

3,49

0

11,4

ANEXO II

DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS - LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE DE 2021

Nome do empreendimento

Combustível

Inflexibilidade mensal declarada (MWmed)

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Biometano Gasa

Gás Natural

0

0

0

0

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

0

Biometano Jataí

Gás Natural

0

0

0

0

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

3,2

0

Nova Seival I

Carvão Mineral Nacional

0

0

0

0

0

0

309,22

309,22

309,22

174,45

0

0

Nova Seival II

Carvão Mineral Nacional

0

0

0

0

0

0

309,22

309,22

309,22

174,45

0

0

PNF 2

Gás Natural

0

0

0

0

365,31

365,31

365,31

219,18

0

0

0

0