RESOLUÇÃO RE Nº 4.498, DE 2 DE Dezembro DE 2021
O Gerente-Geral Substituto de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno da Anvisa aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018 , e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LEONARDO LOPES DA SILVA
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: WB PARTICIPAÇÕES - SERVIÇOS EM AEROPORTOS LTDA.
ENDEREÇO: ROD SANTOS DUMONT, KM 66 S/N
BAIRRO: PARQUE VIRACOPOS
MUNICÍPIO: CAMPINAS
UF: SP
CEP: 13.052-900
CNPJ: 25.041.593/0001-65
PROCESSO: 25759.842228/2018-75 (EXP: 1187541/18-1)
AUTORIZ/MS: 9.09759-5
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS.
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MATRIZ
EMPRESA: WILHELMSEN PORT SERVICES BRASIL LTDA
ENDEREÇO: RUA BISPO LACERDA, 61/67,
BAIRRO: DEL CASTILHO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 21051-120
CNPJ: 44.109.919/0001-93
PROCESSO: 25351.700676/2021-81 (EXP: 4398583/21-1)
AUTORIZ/MS: 9.09747-3
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.
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MATRIZ
EMPRESA: SERVIMAR ENGENHARIA E MANUTENÇÕES MARÍTIMA LTDA
ENDEREÇO: RUA PROJETADA 136 / RUA SÃO RAIMUNDO Nº 8 QUADRA 59 LOTE 08
BAIRRO: TURU
MUNICÍPIO: SÃO LUIS
UF: MA
CEP: 65.067-392
CNPJ: 32.358.602/0001-01
PROCESSO Nº: 25351.378374/2021-11 (EXP.: 3776571/21-7)
AUTORIZ./MS: 9.09757-8
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.
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MATRIZ
EMPRESA: MENEZES AGUA TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
ENDEREÇO: RUA PADRE ROLIM, 07, LT 07, QD 10
BAIRRO: BARRACÃO
MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO
UF: RJ
CEP: 24723-645
CNPJ: 28.743.739/0001-02
PROCESSO: 25351.551142/2021-14 (EXP: 4112943/21-1)
AUTORIZ./MS: 9.09753-3
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.
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MATRIZ
EMPRESA: PORTO SANTISTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA .
ENDEREÇO: RUA JOSE CABALLERO, 15 SALA 39
BAIRRO: GONZAGA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11055-300
CNPJ: 41.663.093/0001-11
PROCESSO: 25351.761951/2021-32 (EXP: 4532060/21-4)
AUTORIZ/MS: 9.09755-1
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.