RESOLUÇÃO CREF20/SE nº 47, de 1º de dezembro de 2021

Altera a Resolução CREF20/SE nº 017/2018 e dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Técnico de Fiscalização e de Assessor de Controle de Desempenho e Finanças, incluindo-o no PCS do CREF20/SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições estatutárias enquanto órgão consultivo conforme Art. 2º do seu Estatuto: CONSIDERANDO o disposto no art. 36, IV e XI do Estatuto do CREF20/SE; CONSIDERANDO a necessidade de revisão do PCCS do CREF20/SE; CONSIDERANDO a defasagem de empregados; CONSIDERANDO a necessidade da organização interna do CREF20/SE e suas funções; CONSIDERANDO a deliberação em Reunião da Plenária realizada no dia 01 de dezembro 2021; resolve:

Art. 1º - Alterar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, aprovado pela Resolução CREF20/SE nº 017/2018.

Art. 2º - Criar 01 (um) cargo de assessor técnico de fiscalização para a sede do CREF20/SE.

Art. 3º - Criar 01 (um) cargo de Assessor de Controle de Desempenho e Finanças para o CREF20/SE.

Art. 4º - Ficam alterados os anexos da Resolução CREF20/SE nº 017/2018 com a redação dada pelos anexos desta Resolução;

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na presente data e seus efeitos retroagem a 01/12/2021.

GILSON DORIA LEITE FILHO

ANEXO I Cargos, Vagas e Remunerações do CREF20/SE

Agente de Orientação e Fiscalização - 02 vagas R$ 4.253,99; Assessor Administrativo - 01 vaga R$ 2.838,56; Assessor da Coordenação - 01 vaga R$ 2.838,56; Assessor da Presidência - 01 vaga R$ 2.838,56; Assessor de Comunicação (30 horas) - 01 vaga R$ 2.890,63;; Assessor de Controle de Desempenho e Finanças - 01 vaga R$ 2.838,56; Assessor Jurídico (20 horas) - 01 vaga R$ 4.016,67; Assessor Técnico de Fiscalização - 01 vaga R$ 2.041,89; Assistente Administrativo - 03 vagas R$ 1.963,37; Auxiliar administrativo - 01 vaga R$ 1.570,69; Coordenador- 01 vaga R$ 6.368,92;; Supervisor do Depto de Orientação e Fiscalização - 01 vaga R$ 5.723,74.

O presente anexo referente a Tabela Salarial poderá ser atualizado pela Diretoria, nos termos dos art. 36, IV e XI do Estatuto do CREF20/SE, sempre que necessário para atender as necessidades do Regional.

ANEXO III - Especificações e Atribuições dos Cargos

XIII - Assessor Técnico de Fiscalização - Cargo em Comissão:

a) Assessorar na programação e coordenação desenvolvida pela fiscalização; b) Informar à Chefia de Fiscalização, através de relatórios mensais, ações e atividades desenvolvidas; c) Elaborar mensalmente, com a Chefia de Fiscalização, os roteiros de fiscalização; d) Acompanhar a fiscalização nas ações externas de pessoa física e jurídica; e) Recepcionar denúncias e cadastrar no Sistema do CREF20/SE; f) Acompanhar os procedimentos e denúncias realizadas na Ouvidoria; g) Recepcionar documentos do Setor da Fiscalização e encaminhar para chefia; h) Lançar no Sistema Cadastral os Termos de Fiscalizações, Notificações e Autos de Infração; i) Encaminhar ao Setor Financeiro os Autos de Infração; j) Atendimento ao público nos assuntos inerentes do Setor de Fiscalização; l) Recebimento de defesas, recursos e manifestações dos interessados dos processos da Fiscalização; m) organizar processos administrativos da Fiscalização e, quando necessário, encaminhar aos Órgãos Competentes; n) Receber pareceres e ofícios de outros setores e que se refiram à Fiscalização; o) Reunir-se sistematicamente com a chefia e com os fiscais para avaliar as ações realizadas e planejar novas ações.

XIV - Assessor de Controle de Desempenho e Finanças - Cargo em Comissão:

a) Assessorar a Presidência do CREF20/SE, a Coordenação e os demais departamentos nos assuntos relacionados aos procedimentos financeiros; b) Auxiliar na construção de procedimentos e normas pertinentes; c) Analisar o exame técnico das contas do CREF20/SE, precedido por contador, emitindo parecer ao Plenário; d) Assessorar as tarefas do Departamento; e) Zelar pela qualidade da escrituração contábil, junto à empresa responsável pelos serviços Contábeis do CRE20/SE; f) Estabelecer procedimentos, métodos e rotinas e propor medidas que visem maior eficiência e produtividade do Setor; g) Avaliar os empregados do Departamento; h) Substituir diversos cargos, incorporando as atribuições dos mesmos em sua ausência; i) Orientar as atividades dos auxiliares, a divisão das tarefas e a apresentação das mesmas, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Coordenação; j) Conferir todas as tarefas desenvolvidas antes de chegar a Coordenação; l) Acompanhar os balancetes e confrontar os valores de receitas e despesas contabilizados com os efetivamente movimentados nas contas correntes do CREF20/SE; m) Auxiliar o suporte à Coordenação, sob orientação do Contador, no que tange aos assuntos pertinentes à rotina de controle financeiro e contábil; n) Emitir cheques e cópias de cheques; o) Controlar, por meio de planilhas, os pagamentos efetuados pelo CREF20/SE; p) Arquivar documentos e organizar as pastas dos arquivos; q) Realizar o levantamento a partir dos dados fornecidos pelo Sistema Cadastral e Financeiro da Spiderware; r) Confeccionar cartas e mensagens eletrônicas para a coordenação relacionados aos assuntos básicos, tais como o encaminhamento de documentos, entre outros; s) Relacionar o movimento contábil para envio à empresa responsável pelos serviços contábeis do CREF20/SE; t) Controlar os valores recebidos pelo CREF20, através de boletos bancários; u) Repassar aos funcionários responsáveis pela realização de pequenas compras os valores confiados ao caixa interno do CREF20/SE, bem como efetuar o lançamento das despesas correspondentes em livro específico; v) Preparar a conciliação bancária, com base nos extratos bancários e apresentara coordenação para acompanhamento da movimentação das contas; x) Apurar mensalmente o resultado financeiro do CREF20/SE, através de quadros que demonstram a receita arrecadada e a despesa executada; z) Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério do seu superior.