PORTARIA SECULT/MTUR Nº 48, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Torna público, após análise dos recursos, o resultado das avaliações das entidades associativas representativas de setores culturais e artísticos e do empresariado cultural, todas de âmbito nacional, para indicação de seus representantes para integrarem, na qualidade de membros, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC no biênio 2022-2023, de que trata o Edital nº 1/2021, publicado no D.O.U em 1º de outubro de 2021 e em conformidade com Portaria Secult/Mtur nº 45, de 9 de novembro de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA CULTURA do MINISTÉRIO DO TURISMO, em cumprimento aos itens 4.2 e 4.3 do Edital nº 1/2021 para habilitação de entidades para indicação de membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2022-2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública, após análise de recurso, a relação das entidades associativas, representativas de setores culturais e artísticos e do empresariado cultural, todas de âmbito nacional, HABILITADAS para indicação de seus representantes para integrarem, na qualidade de membros, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura no Biênio 2022/2023, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar público, após análise dos recursos, o resultado das entidades INABILITADAS para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura no Biênio 2022/2023, pela não comprovação de sua abrangência nacional ou pela não apresentação de toda a documentação exigida no Edital nº 1/2021, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º A decisão sobre o recurso é irrecorrível, conforme subitem 4.4 do Edital nº 1/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS FRIAS

ANEXO I

ENTIDADES HABILITADAS - APÓS ANÁLISE DE RECURSO

ANEXO II

ENTIDADES INABILITADAS - APÓS ANÁLISE DE RECURSO