PORTARIA SDA Nº 465, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a lista de pragas quarentenárias ausentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 24 e 68 do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 o que consta do Processo nº 21000.030910/2018-24, resolve:

Art. 1º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, a pragaUrochloa panicoides.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de janeiro de 2022.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL