PORTARIA SAP/MAPA Nº 475, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancelar, a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta do Processo nº 21000.072082/2021-05, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, efetivadas nos estados do Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria, com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores Profissionais, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação - SFA'S, descritos do art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data da sua publicação.
JORGE SEIF JÚNIOR
ANEXO I
RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS EFETIVADAS NOS ESTADOS DO ACRE, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SERGIPE E TOCANTINS.
Nº | NOME | CPF | RGP | UF | MOTIVO DO CANCELAMENTO |
1 | MANOEL SOMBRA DO NASCIMENTO | 321.******72 | AC-P0085421-1 | AC | Por óbito, com base no Inciso V do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
2 | VERA LUCIA DA COSTA DE SOUZA | 702.******15 | AC-P1274407-0 | AC | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
3 | CLEMILDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA | 726.******72 | ES-P1120039-6 | ES | Por óbito, com base no Inciso V do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
4 | CORACI PEREIRA DA SILVA | 031.******51 | MG-P0901188-1 | MG | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
5 | FRAVILANIA LINO DE LIMA | 043.******50 | PB-P1014442-7 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
6 | JUCICLEIDE MOREIRA DA SILVA | 049.******41 | PB-P1233766-1 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
7 | LUCIANO FERNANDES RODRIGUES | 054.******90 | PB-P1152383-5 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
8 | MARIA URICELIA CORREIA DE ARAUJO | 045.******07 | PB-P1343541-6 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
9 | RAMAILDA DOS SANTOS ALMEIDA | 016.******11 | PB-P1145670-9 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
10 | VICENTE CORDEIRO DE MELO | 966.******87 | PB-P1113664-8 | PB | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
11 | JOSÉ PINTO TRINDADE | 362.******44 | PR-P1015689-6 | PR | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
12 | GERSON LUIS RAMIRES DOS SANTOS | 482.******53 | RS-P1198042-4 | RS | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
13 | ANA CLESSIA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA | 040.******64 | SE-P1098781-6 | SE | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
14 | EDNALVA DA SILVA SANTOS | 363.******91 | SE-P0878154-1 | SE | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
15 | MADALENA BISPO MESSIAS | 060.******00 | SE-P1252450-9 | SE | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
16 | EDMILSON OLIVEIRA DE SOUSA | 009.******94 | TO-P1363660-7 | TO | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |
17 | SANDOVAL DUARTE | 016.******31 | TO-P1306798-9 | TO | A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |