PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa empregados públicos para desempenho das funções de Pregoeiro Titular e membros da Equipe de Apoio no âmbito do CAU/MG.

A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e,

Considerando o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição da República, no artigo 3º, IV e §1º, da Lei nº 10.520/2002, e no artigo 16, I e II, do Decreto nº 10.024/2019;

Considerando o disposto na Deliberação Plenária DPOMG nº 0058.5.3/2016 e atualizações posteriores;

Considerando o que disciplinam os normativos de pessoal em vigor no âmbito do CAU/MG, resolve:

Art. 1º. Designa, pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 30 de novembro de 2021, para o exercício de atividades relacionadas aos procedimentos licitatórios do CAU/MG, na condição de Pregoeiros Titulares, as empregadas públicas Katia Cristina de Oliveira Gomes e Yasmin Teixeira Souza.

Art. 2º. A indicação do responsável por conduzir o procedimento licitatório em cada um dos certames se dará no respectivo processo administrativo do Edital de Pregão.

Art. 3º. Os empregados ora designados farão jus ao percebimento da gratificação por desempenho de atividade específica de condução de procedimento licitatório nos termos e condições definidas na Deliberação Plenária DPOMG nº 0058.5.3/2016 e atualizações posteriores.

Art. 4º. Os empregados ora designados, na qualidade de Pregoeiros Titulares, receberão o auxílio da Equipe de Apoio designada pela Presidência do CAU/MG.

Art. 5º. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio aos Pregoeiros Titulares do CAU/MG os empregados públicos Livian Fernandes Hott, Reinaldo Antero de Jesus Júnior e Willy Ferraz Vieira Lopes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.

Arq. e Urb. Maria Edwiges Sobreira Leal - Presidente do CAU/MG