Despachos

Despacho nº 4716/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Migrações: Não conhecimento do recurso de pedido de naturalização

Interessado(a): ESTHER CESILIA YANEZ HURTADO DURAO

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, dos requerimentos de revisão do processo de naturalização, considerando a inércia da estrangeira frente ao período recursal que decorreu em 19/11/2020, resultando no descumprimento do § 1º, do Art. 232 do Decreto 9.199/2017.

Despacho nº 4712/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Migrações: Manutenção de Indeferimento

Interessado(a): ELVIS SAMUEL MASHALA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista a não comprovação de não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos da lei, em conformidade com o disposto no inciso IV, do art. 65 da Lei 13.445, de 2017.

Despacho nº 4718/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Migrações: Manutenção de Indeferimento

Interessado(a): BASEL DAHAN

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não comprovou a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Despacho nº 4723/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Interessado: RASMIEH HIJAZI

Processo nº: 08389.001121/2020-25

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, visto que a requerente extrapolou o tempo máximo permitido para ficar fora do país, portanto, não atende às exigências previstas no inciso II do art. 65 c/c inciso II do art. 66 da lei 13.445/2017.

Despacho nº 4739/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Migrações: Manutenção de Indeferimento

Interessado(a): FEDERICO JOHANN ARISPE RODRIGUEZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no país por prazo indeterminado, contrariando o disposto no inciso II, do art. 65, da Lei 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199, de 2017.

Despacho nº 4743/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Migrações: Manutenção de Indeferimento

Interessado(a): HISHAM ALZAIYAT ALBURTOM

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não comprovou a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Despacho nº 4746/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Não conhecimento do recurso de pedido de naturalização

Interessado: NEHEMIE JUPITER

Processo: 08385.008901/2020-36

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, não conheço o recurso, tendo em vista a intempestividade da peça recursal, conforme previsto no Art. 232 do Decreto 9.199/2017.

Despacho nº 5155/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Manutenção do Arquivamento

Interessado: JOSÉ FELICIANO BRANGO VANEGAS

Processo: 235881. 0003720/2020

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Assim, nego provimento, nos termos propostos;

Despacho nº 5156/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Manutenção do Arquivamento

Interessado: KHADIM GUEYE

Processo: 235881.0013194/2020

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Assim, nego provimento, nos termos propostos.

Ana Clara Formiga Ferreira do Carmo

Coordenadora-Geral Substituta