PORTARIA Nº 683, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outibro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

186105 - Turne teatral teatro para todos

ARA PRODUCOES LTDA ME - ME

CNPJ/CPF: 10.803.650/0001-29

Cidade: Araranguá - SC;

Valor Complementado: R$ 29.609,58

Valor total atual: R$ 160.488,90

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

203359 - Orquestra Escola - 2ª edição

Direção Cultura Produções e Eventos LTDA

CNPJ/CPF: 03.521.177/0001-21

Cidade: Campinas - SP;

Valor Complementado: R$ 263.088,25

Valor total atual: R$ 1.819.219,75

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

204854 - Meus primeiros sinais - Libras para crianças

GLAUBER LIMA DA SILVA

CNPJ/CPF: 224.206.178-00

Cidade: Lages - SC;

Valor Complementado: R$ 3.718,00

Valor total atual: R$ 50.070,02