Despacho CONFAZ nº 9, de 02.03.2021
- DOU de 03.03.2021 -

Publica Convênio ICMS 18/2021 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo:

Convênio ICMS 18/2021, de 26 de fevereiro de 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA