Portaria INSS nº 982, de 23 de setembro de 2020
- DOU de 25.09.2020 -

Altera os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que prescreve o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35667.000270/2019-80, resolve:

Art. 1º Desativar seguintes Agências da Previdência Social, tipo "C":

I - Belém-Telégrafo - APSBTG, código 12.001.11.0;

II - Manaus - São José - APSMSJ, código 03.001.08.0; e

III - Brasília - Na Hora Ceilândia - APSBNHC, código 23.001.16.0.

Art. 2º Os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

SUPERINTENDÊNCIAS-REGIONAIS

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

SIGLA

TIPO

Superintendência-Regional Norte/Centro Oeste

23.001.80.0

Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito da SR-V

CEABRDSRV

C

ANEXO III

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

SIGLA

TIPO

Gerência-Executiva Manaus

03.001.03.0

Agência da Previdência Social Manaus-Centro

APSMAC

A

03.001.14.0

Agência da Previdência Social Manacapuru

APSMAN

C

Gerência-Executiva Tefé

03.021.10.0

Agência da Previdência Social São Paulo de Olivença

APSSPOL

D

Gerência-Executiva Dourados

06.021.01.0

Agência da Previdência Social Dourados

APSDOU

B

Gerência-Executiva Belém

12.001.29.0

Agência da Previdência Social Paragominas

APSPGM

C

12.001.51.0

Agência da Previdência Social Barcarena

APSBARC

D

Gerência-Executiva Distrito Federal

23.001.09.0

Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia

APSBHC

B

23.001.27.0

Agência da Previdência Social Planaltina de Goiás

APSPGO

D

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES