Retificação da Resolução CONFAZ nº 27, de 14.10.2019
- DOU de 16.10.2019 -
- Retificação do DOU de 06.12.2019 -
Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/2017.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.12.2019
Na Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, Seção 1, pág. 13.
Onde se lê:
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Leia-se:
Item | UF | Recebimento | Registro e Depósito de: | ||
Data | Forma | ||||
1 | ACRE | 23.08.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Adesão, Alteração e Extensão | |
2 | AMAPÁ | 24.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes de Extensão e de Adesão | |
3 | DISTRITO FEDERAL | 16.09.2019 e 19.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem e Correio Eletrônico | Atos Normativos e Atos Concessivos Vigentes de Adesão | |
4 | GOIÁS | 24.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Complementação e Alteração | |
5 | MATO GROSSO | 09.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Extensão editados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2019 | |
6 | PARANÁ | 18.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes | |
7 | SANTA CATARINA | 19.09.19 | Correio Eletrônico |
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